Direito Administrativo

Debates sobre o exercício da função administrativa, interesse público, as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir.

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  1. cspati

    Contratação de Psicologo pela AP por meio de Pregão.

    cspati, 10 de Novembro de 2016
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    10 de Novembro de 2016
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    servidor público e trabalho autônomo

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    22 de Outubro de 2016
  3. Daniela Vasques

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    Daniela Vasques, 17 de Outubro de 2016
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    21 de Outubro de 2016
  4. Dr.Who

    Autuação por infração de trânsito - prazo de notificação

    Dr.Who, 15 de Setembro de 2016
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    04 de Outubro de 2016
  5. Leonardo Alves

    Ato de direção, chefia e assessoramento sem prévio consentimento

    Leonardo Alves, 04 de Agosto de 2016
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    04 de Agosto de 2016
  6. AP Advocacia

    Concurso - aprovação dentro do numero de vagas

    AP Advocacia, 01 de Julho de 2016
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    01 de Julho de 2016
  7. Priscille

    Ação contra o DETRAN RJ

    Priscille, 24 de Fevereiro de 2016
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    20 de Junho de 2016
  8. Jana 25

    Infração por recusa ao bafômetro

    Jana 25, 17 de Maio de 2016
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    23 de Maio de 2016
  9. Priscille

    Recebimento de honorários sucumbenciais

    Priscille, 14 de Março de 2016
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    29 de Março de 2016
  10. Donizildo S.

    Conversão de licenças-prêmio em pecúnia - servidor estadual

    Donizildo S., 06 de Março de 2016
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    06 de Março de 2016
  11. cimerio

    Recurso em face de agravo.

    cimerio, 02 de Março de 2016
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    03 de Março de 2016
  12. Silmara

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    Silmara, 15 de Fevereiro de 2016
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    24 de Fevereiro de 2016
  13. Silmara

    REVISIONAL DO FGTS

    Silmara, 21 de Fevereiro de 2016
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    24 de Fevereiro de 2016
  14. Priscille

    Valor d garantia do juízo na execução fiscal

    Priscille, 23 de Fevereiro de 2016
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    23 de Fevereiro de 2016
  15. walter cipriano da silva

    Apelação em sentença sem resolução do mérito

    walter cipriano da silva, 27 de Janeiro de 2016
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    01 de Fevereiro de 2016
  16. PATRICIA ROSA DE SOUZA

    ANULAÇÃO OU DIMINUIÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE MOER MILHO SEM REGISTRO LEGAL

    PATRICIA ROSA DE SOUZA, 19 de Janeiro de 2016
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    PATRICIA ROSA DE SOUZA
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    19 de Janeiro de 2016
  17. slfrance

    Usucapião: é possível ingressar com pedido após Desapropriação?

    slfrance, 11 de Janeiro de 2016
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    13 de Janeiro de 2016
  18. ClaudiaT

    Licença-Prêmio - Cargo Comissionado Incorporado - Verba não Permanente - Sentença

    ClaudiaT, 15 de Dezembro de 2015
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    15 de Dezembro de 2015
  19. cimerio

    Defesa de multa Ambiental. alguém tem um modelo?

    cimerio, 05 de Dezembro de 2015
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    05 de Dezembro de 2015
  20. Renato Barbosa Alves

    Livro para segunda fase da OAB em Administrativo

    Renato Barbosa Alves, 03 de Dezembro de 2015
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    Isac Iacovone
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    04 de Dezembro de 2015
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