Direito Constitucional

Local para debater as normas Constitucionais, a delimitação do poder do Estado e os Direitos e Garantias Fundamentais.

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  1. Mariana Mara

    Modelo de Mandado de Segurença.

    Mariana Mara, 25 de Setembro de 2008
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    26 de Setembro de 2008
  2. Joao_Pedro

    Mandado de Segurança

    Joao_Pedro, 20 de Setembro de 2008
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    swordacess
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    20 de Outubro de 2008
  3. bia_af

    Dispensa serviço militar para médico recém formado

    bia_af, 20 de Outubro de 2008
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    bia_af
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    20 de Outubro de 2008
  4. jurisbrn

    Assembleia Constituinte

    jurisbrn, 20 de Outubro de 2008
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    jurisbrn
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    22 de Outubro de 2008
  5. Ana25

    Mandado de Segurança para obtenção de histórico

    Ana25, 22 de Outubro de 2008
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    Fernando Zimmermann
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    22 de Outubro de 2008
  6. Zegaga

    Redução do numero de vereadores

    Zegaga, 30 de Outubro de 2008
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    Fernando Zimmermann
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    30 de Outubro de 2008
  7. VeraPagano

    Meia entrada para estudantes

    VeraPagano, 30 de Outubro de 2008
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    VeraPagano
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    30 de Outubro de 2008
  8. WesleyGiani

    Mandado de Segurança

    WesleyGiani, 20 de Novembro de 2008
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    dcsm2008
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    27 de Novembro de 2008
  9. vania

    Cota Para Negros Nas Universidades

    vania, 03 de Janeiro de 2009
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    03 de Janeiro de 2009
  10. paulohsv

    Súmula Vinculante - grau de parentesco

    paulohsv, 06 de Outubro de 2008
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    06 de Janeiro de 2009
  11. CONTADOR

    Vacinas De Alto Custo Para Bebes

    CONTADOR, 07 de Janeiro de 2009
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    09 de Janeiro de 2009
  12. Erivaldo

    Concurso Pm-ce

    Erivaldo, 09 de Janeiro de 2009
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    11 de Janeiro de 2009
  13. sam

    Reprovação No Concurso Para Soldado Pmerj

    sam, 11 de Janeiro de 2009
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    22 de Janeiro de 2009
  14. Rodrigo drévix

    Habeas Corpus Tem Custo Ou Não?

    Rodrigo drévix, 21 de Janeiro de 2009
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    24 de Janeiro de 2009
  15. ROGER

    Nepotismo

    ROGER, 29 de Janeiro de 2009
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    29 de Janeiro de 2009
  16. AJUDA

    Transferência Ex Officio

    AJUDA, 13 de Fevereiro de 2009
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    13 de Fevereiro de 2009
  17. TANCREDO FERREIRA DA COSTA

    PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

    TANCREDO FERREIRA DA COSTA, 20 de Setembro de 2008
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    07 de Março de 2009
  18. Kamilly

    Estrutura Da Cf

    Kamilly, 14 de Fevereiro de 2009
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    07 de Março de 2009
  19. Fábio Jr

    Supremo Arquiva Ação Da Abin

    Fábio Jr, 16 de Março de 2009
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    Fernando Zimmermann
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    16 de Março de 2009
  20. Adriana Dutra

    Impedida De Concluir O Curso De Direito.

    Adriana Dutra, 27 de Dezembro de 2008
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    MarceloA
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    24 de Março de 2009
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