Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. PauloP

    Prisão Preventiva

    PauloP, 31 de Julho de 2009
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    Daiane, 12 de Setembro de 2009
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    Preescrição Penal

    fabnoco, 15 de Junho de 2009
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    Condenação

    fabnoco, 08 de Setembro de 2009
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  5. darossa

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    darossa, 03 de Setembro de 2009
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  6. fabnoco

    Religião X Profissão

    fabnoco, 09 de Setembro de 2009
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  7. fabnoco

    Infanticídio

    fabnoco, 08 de Setembro de 2009
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    Adriano Souza Pereira
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    08 de Setembro de 2009
  8. Macunaíma

    Aborto anencéfalo

    Macunaíma, 04 de Setembro de 2009
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    04 de Setembro de 2009
  9. havel

    Processos Criminais E O "meta 2" Do Cnj

    havel, 28 de Julho de 2009
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    04 de Setembro de 2009
  10. momotaro

    Laudo Técnico Contendo Afirmações Que Contradizem Realidade E Fatos

    momotaro, 29 de Agosto de 2009
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    31 de Agosto de 2009
  11. Schmitt

    Depoimento De Criança é Válido?

    Schmitt, 12 de Junho de 2009
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    28 de Agosto de 2009
  12. Elias Zarif

    Embargos Criminais Ou Mandado De Segurança?

    Elias Zarif, 25 de Agosto de 2009
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    26 de Agosto de 2009
  13. brasil

    Homicidio Privilegiado/ Qualificado ?

    brasil, 24 de Agosto de 2009
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    26 de Agosto de 2009
  14. leka

    Regime Semi Aberto Para Aberto...tempo

    leka, 19 de Agosto de 2009
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    23 de Agosto de 2009
  15. CarolMein

    Roubo Com Morte

    CarolMein, 27 de Maio de 2009
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    21 de Agosto de 2009
  16. felipebilar

    Abuso De Autoridade + Constrangimento Ilegal

    felipebilar, 03 de Junho de 2009
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    21 de Agosto de 2009
  17. bladoborges

    União Estável - Declaração De Solteiro

    bladoborges, 05 de Julho de 2009
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    21 de Agosto de 2009
  18. BALTHAZAR

    Homens Já Podem Ser Vitimas De Estupro!

    BALTHAZAR, 13 de Agosto de 2009
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    14 de Agosto de 2009
  19. havel

    Processo Já Prescrito, Mas Não Recebe Sentença

    havel, 23 de Julho de 2009
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    23 de Julho de 2009
  20. bladoborges

    Trafico De Influência? Ameaça? Corrupção Ativa? Estelionato?

    bladoborges, 20 de Julho de 2009
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    20 de Julho de 2009
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