Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. Anna Braz

    Certidão de honorários advocatícios (dativo) no caso de suspensão condicional

    Anna Braz, 01 de Abril de 2019
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    27 de Junho de 2019
  2. Rafael23

    Reativação processo Juizado Especial Criminal

    Rafael23, 09 de Fevereiro de 2019
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  3. diego pereira

    Apelação Criminal - Prazo intimação do réu

    diego pereira, 07 de Fevereiro de 2019
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  4. ROGÉRIO BARBOSA

    CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO X REPARAÇÃO NA ESFERA CÍVEL

    ROGÉRIO BARBOSA, 15 de Janeiro de 2019
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  5. Gustavo Alvarenga

    Requerimento de Imagens de Câmera de Segurança de Orgão Federal - Defesa Prévia ?

    Gustavo Alvarenga, 29 de Novembro de 2018
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    14 de Janeiro de 2019
  6. Gustavo Feller

    Art. 215

    Gustavo Feller, 24 de Outubro de 2018
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    24 de Outubro de 2018
  7. Rafael Rodrigues

    Estelionato

    Rafael Rodrigues, 03 de Outubro de 2018
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    03 de Outubro de 2018
  8. Hélior

    Quais documentos devem instruir o protocolo de uma apelação?

    Hélior, 27 de Setembro de 2018
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    17 de Outubro de 2018
  9. EDSON REBELO DOS SANTOS

    PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA VS INDENIZAÇÃO CÍVEL

    EDSON REBELO DOS SANTOS, 20 de Setembro de 2018
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  10. RODRIGO DIAS ALMEIDA

    Audiência Especial em Crime de Trânsito

    RODRIGO DIAS ALMEIDA, 19 de Agosto de 2018
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    20 de Agosto de 2018
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    Apropriação Indébita e Arrependimento

    Matheus Augusto, 16 de Julho de 2018
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    14 de Agosto de 2018
  12. Jorgelucas

    Em decisão colegiada quem tem competência para revisão

    Jorgelucas, 10 de Julho de 2018
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    10 de Julho de 2018
  13. marcio fabio

    Perda da audiência de suspensão condicional do processo

    marcio fabio, 03 de Julho de 2018
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    04 de Julho de 2018
  14. Rafael23

    Urgente - Apropriação indébita do meu ex-cliente contra mim(?)

    Rafael23, 27 de Junho de 2018
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    27 de Junho de 2018
  15. Alfredo Neto

    Desacato? Obstrução?

    Alfredo Neto, 24 de Junho de 2018
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    25 de Junho de 2018
  16. Marcelo Malaquias

    Dúvida sobre a teoria monista

    Marcelo Malaquias, 08 de Junho de 2018
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    08 de Junho de 2018
  17. Luciano Silvestri

    Duvida sobre o nazismo no código penal brasileiro

    Luciano Silvestri, 30 de Maio de 2018
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    04 de Junho de 2018
  18. francesco lattarulo

    Posse de restos de um cadáver (ossos)

    francesco lattarulo, 16 de Maio de 2018
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    23 de Agosto de 2018
  19. Eduardo Izoton Monteiro

    Lei 13.654/18 e seus efeitos no CP

    Eduardo Izoton Monteiro, 08 de Maio de 2018
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    22 de Maio de 2018
  20. Ricardo goncalves

    Extensão de benefício art 580 cpp

    Ricardo goncalves, 07 de Abril de 2018
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    23 de Abril de 2018
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