Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. HeryckDM

    Tribunal Pode Julgar E Condenar Apelação Interposta Contra Juízo Incompetente?

    HeryckDM, 28 de Fevereiro de 2011
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    penalista, 28 de Fevereiro de 2012
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  5. negralegal

    Transito Em Julgado

    negralegal, 16 de Junho de 2010
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  6. falker123

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    falker123, 06 de Abril de 2010
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    Andissegna, 07 de Dezembro de 2010
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  8. Segundo

    Transferência De Presídio

    Segundo, 22 de Novembro de 2013
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  9. Dr. Daniel Pugliese

    Transação penal!

    Dr. Daniel Pugliese, 12 de Outubro de 2015
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  10. Rafael23

    Transação penal em Juizado Especial Criminal

    Rafael23, 06 de Abril de 2018
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    14 de Agosto de 2018
  11. cimerio

    Transação penal em casos de crime ambiental - carvão nativo

    cimerio, 31 de Janeiro de 2016
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    31 de Janeiro de 2016
  12. bruno19844

    Transação Penal - Vítima Tem Que Aceitar?

    bruno19844, 22 de Janeiro de 2013
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    26 de Janeiro de 2013
  13. bruninho

    Transação Penal

    bruninho, 15 de Março de 2009
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    16 de Março de 2009
  14. Milton Levy de Souza

    Transação Penal

    Milton Levy de Souza, 08 de Outubro de 2010
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    13 de Outubro de 2010
  15. PPP0061

    Trancamento Da AÇÃo Penal

    PPP0061, 30 de Janeiro de 2009
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  16. bladoborges

    Trafico De Influência? Ameaça? Corrupção Ativa? Estelionato?

    bladoborges, 20 de Julho de 2009
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    20 de Julho de 2009
  17. Raphael Remigio Rodrigues

    Tráfico de Drogas

    Raphael Remigio Rodrigues, 12 de Março de 2015
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    13 de Março de 2015
  18. AndreF

    Trabalho X Redução De Pena

    AndreF, 23 de Fevereiro de 2009
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  19. Mila Moreira

    TRABALHO DE APENADO PRISIONAL

    Mila Moreira, 11 de Setembro de 2015
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  20. Jefferson Fonseca

    Testemunha chave (verdadeiro culpado) - Utilizar ou não?

    Jefferson Fonseca, 12 de Junho de 2016
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