Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. kane

    Patrocínio infiel?

    kane, 19 de Abril de 2017
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    GONCALO
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    20 de Abril de 2017
  2. ANA CRISTINA G DE SOUSA

    Medida protetiva- Lei Maria da Penha

    ANA CRISTINA G DE SOUSA, 26 de Abril de 2017
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    ANA CRISTINA G DE SOUSA
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    26 de Abril de 2017
  3. Darildo Bissi Junior

    INICIO DO PRAZO PARA RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE HC

    Darildo Bissi Junior, 02 de Maio de 2017
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    09 de Maio de 2017
  4. Leonard Nunes de Lima

    Medida protetiva

    Leonard Nunes de Lima, 15 de Maio de 2017
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    16 de Maio de 2017
  5. IgorBBra

    [Dúvida] Guia INSS X Crime de uso de documento falso

    IgorBBra, 22 de Maio de 2017
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    22 de Maio de 2017
  6. Morgana Santos

    as razões de apelação e as contrarrazões devem ser apresentadas juntas sob pena de preclusão?

    Morgana Santos, 02 de Junho de 2017
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    Morgana Santos
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    02 de Junho de 2017
  7. André Ronchi

    OFENSA AO PRINCÍPIO DE CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA - SENTENÇA ULTRA PETITA - TRANSITO EM J.

    André Ronchi, 02 de Abril de 2017
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    Morgana Santos
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    02 de Junho de 2017
  8. Karinacb

    Prazo Apelação

    Karinacb, 22 de Fevereiro de 2017
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    Morgana Santos
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    02 de Junho de 2017
  9. Advogada Iniciante

    Duvidas sobre Procuraçao

    Advogada Iniciante, 05 de Agosto de 2016
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    06 de Junho de 2017
  10. JUSLINSS

    PODE O JUIZ MANDAR ALGUÉM SE APRESENTAR À ELE ANTES DE SE INICIAR UM PROCESSO JUDICIAL?

    JUSLINSS, 01 de Junho de 2017
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    07 de Junho de 2017
  11. Direito Certo 123

    Como orientar cliente na delegacia? (Jovem advogado)

    Direito Certo 123, 12 de Junho de 2017
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    12 de Junho de 2017
  12. lucilascan

    PRAZO SUCESSIVO PARA MEMORIAIS

    lucilascan, 21 de Junho de 2017
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    23 de Junho de 2017
  13. Samantha F. A. Aguiar

    Estelionato - Cheque sem Fundo

    Samantha F. A. Aguiar, 03 de Julho de 2017
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    17 de Julho de 2017
  14. nocividade

    Cálculo de Pena-Base

    nocividade, 18 de Julho de 2017
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    20 de Julho de 2017
  15. Dheick Sousa Silva

    Pedido para residir emoutra Comarca

    Dheick Sousa Silva, 21 de Julho de 2017
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    Dheick Sousa Silva
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    21 de Julho de 2017
  16. Túlio Arantes

    Regressão para regime fechado e Alvara de Soltura

    Túlio Arantes, 24 de Julho de 2017
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    Dayane Ferreira
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    25 de Julho de 2017
  17. Samantha F. A. Aguiar

    DEFESA DE SUPOSTA PRÁTICA DE AMEAÇA E INJÚRIA

    Samantha F. A. Aguiar, 26 de Julho de 2017
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    Samantha F. A. Aguiar
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    26 de Julho de 2017
  18. Laiza Correia Mendes

    Inquérito Policial , BO, Acompanhamento de cliente à delegacia

    Laiza Correia Mendes, 02 de Fevereiro de 2015
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    Samantha F. A. Aguiar
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    27 de Julho de 2017
  19. Emerson138

    Furto, Extorsão ou Roubo?

    Emerson138, 24 de Junho de 2017
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    Victor Costa Amorim
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    04 de Agosto de 2017
  20. adv_san

    Primeira audiência - Violência Doméstica

    adv_san, 01 de Agosto de 2017
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    Re Ababakar
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    21 de Agosto de 2017
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