Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  14. paula sampaio

    Artigo 147

    paula sampaio, 24 de Maio de 2009
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    24 de Maio de 2009
  15. dannyrose

    Art. 306 Cpp Alterado Pela Lei 11.449/07

    dannyrose, 02 de Janeiro de 2009
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    02 de Janeiro de 2009
  16. andreseccato

    Art. 284 Do Código Penal

    andreseccato, 27 de Março de 2010
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    29 de Março de 2010
  17. Intus Legere

    Art. 234, Cp: Escrito Ou Objeto Obsceno

    Intus Legere, 02 de Dezembro de 2010
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    Ribeiro Júnior
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    14 de Fevereiro de 2011
  18. ALINEDDTO

    Art. 218-B Do Código Penal

    ALINEDDTO, 14 de Agosto de 2009 ... 2
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    24 de Fevereiro de 2010
  19. Gustavo Feller

    Art. 215

    Gustavo Feller, 24 de Outubro de 2018
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    24 de Outubro de 2018
  20. Aylane

    ART. 147 - AMEAÇA

    Aylane, 22 de Setembro de 2008
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