Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. thaty

    ME AJUDEM A SABER O QUE FAZER.

    thaty, 07 de Março de 2009
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    11 de Março de 2009
  2. Douglas Rocha

    Suspensão Condicional Do Processo

    Douglas Rocha, 09 de Março de 2009
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    11 de Março de 2009
  3. ale_bruno

    Crimes Hediondos

    ale_bruno, 04 de Março de 2009
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    09 de Março de 2009
  4. bruninho

    Cabe Citação Por Hora Certa No Jecrim?

    bruninho, 08 de Março de 2009
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    08 de Março de 2009
  5. Julio Cesar Cavalcante

    Hc Stj

    Julio Cesar Cavalcante, 06 de Março de 2009
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    Julio Cesar Cavalcante
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    06 de Março de 2009
  6. Dr. Manoel Marques

    Qual Recurso Cabível No Caso De Prisão?

    Dr. Manoel Marques, 14 de Novembro de 2008
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    Maryanne Rackel
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    05 de Março de 2009
  7. AndreF

    Vale A Pena Denunciar Na Corregedoria

    AndreF, 28 de Fevereiro de 2009
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    01 de Março de 2009
  8. AndreF

    Sequestro Relâmpago

    AndreF, 18 de Fevereiro de 2009
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    26 de Fevereiro de 2009
  9. Phenix

    Prazo Para O Laudo Em Computadores

    Phenix, 24 de Fevereiro de 2009
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    24 de Fevereiro de 2009
  10. AndreF

    Trabalho X Redução De Pena

    AndreF, 23 de Fevereiro de 2009
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    23 de Fevereiro de 2009
  11. Renatadomenico

    Qual é A % Da Pena Pra Se Conseguir A Aberta ?

    Renatadomenico, 23 de Fevereiro de 2009
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    Renatadomenico
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    23 de Fevereiro de 2009
  12. AndreF

    Justiça Com As Próprias Mãos?

    AndreF, 19 de Fevereiro de 2009
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    20 de Fevereiro de 2009
  13. naomy

    Duvida..

    naomy, 16 de Fevereiro de 2009
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    18 de Fevereiro de 2009
  14. Romulo

    Como Recorrer?denuncia Falsa!

    Romulo, 09 de Fevereiro de 2009
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    18 de Fevereiro de 2009
  15. Adriano Moneta

    Boletim De Ocorrência é Público?

    Adriano Moneta, 12 de Fevereiro de 2009
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    16 de Fevereiro de 2009
  16. Rossoni

    Concurso De Pessoas

    Rossoni, 13 de Fevereiro de 2009
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    Ramon Fiaux
    Ramon Fiaux
    15 de Fevereiro de 2009
  17. aquirenson

    Cai Numa Fraude,o Que Fazer?

    aquirenson, 12 de Fevereiro de 2009
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    drrafaelfeliciojr
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    12 de Fevereiro de 2009
  18. keyanonimo

    Duvida Sobre Batidas Policiais..

    keyanonimo, 11 de Dezembro de 2008
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    Rodrigo drévix
    Rodrigo drévix
    31 de Janeiro de 2009
  19. PPP0061

    Trancamento Da AÇÃo Penal

    PPP0061, 30 de Janeiro de 2009
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    PPP0061
    PPP0061
    30 de Janeiro de 2009
  20. akai345

    Efeito Translativo Do Recurso No Processo Penal

    akai345, 15 de Dezembro de 2008
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    mscpedrorocha
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    29 de Janeiro de 2009
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