Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. OctavioCesar

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    OctavioCesar, 08 de Fevereiro de 2013
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    JUSLINSS, 24 de Outubro de 2012
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    24 de Outubro de 2012
  3. italonormande

    Restituição De Bem Incorporado Ao Inquérito

    italonormande, 20 de Abril de 2012
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    Honorários Advocaticios

    Alex Kidd, 09 de Dezembro de 2011
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  5. raimundo

    Ação Penal Pública: Alternativas Para A Não Denúncia Pelo Mp Estadual

    raimundo, 25 de Outubro de 2013
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    25 de Outubro de 2013
  6. Lavínia

    Sinuca de bico

    Lavínia, 01 de Agosto de 2014
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  7. souzaadvocacia

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    souzaadvocacia, 06 de Agosto de 2014
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    10 de Setembro de 2014
  8. Fábio Jr

    Juiz Mineiro Ouviu 98 Testemunhas...

    Fábio Jr, 31 de Março de 2009
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  9. Dra. Reis

    Maus Tratos A Animais - Busca E Apreensão

    Dra. Reis, 01 de Agosto de 2012
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    01 de Agosto de 2012
  10. Phenix

    Prazo Para O Laudo Em Computadores

    Phenix, 24 de Fevereiro de 2009
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    24 de Fevereiro de 2009
  11. Renato Albino

    Para concurseiros.

    Renato Albino, 14 de Junho de 2014
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    14 de Junho de 2014
  12. cleide meire

    Menor Detido Por Direção Sem Habilitação Em Fuga

    cleide meire, 16 de Outubro de 2012
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    16 de Outubro de 2012
  13. fabnoco

    Aplicação Da Pena

    fabnoco, 15 de Junho de 2009
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    15 de Junho de 2009
  14. Graziele Melgaço

    Instrução Criminal

    Graziele Melgaço, 02 de Maio de 2012
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    13 de Maio de 2012
  15. Julio Cesar Cavalcante

    Hc Stj

    Julio Cesar Cavalcante, 06 de Março de 2009
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    Chega Ao Supremo Hc Que Questiona Recolhimento Prévio De Taxa Para Recorrer De Condenação

    Fábio Jr, 30 de Março de 2009
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    30 de Março de 2009
  17. souzaadvocacia

    SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO!

    souzaadvocacia, 22 de Setembro de 2015
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  18. Fabiano Bona

    Efeitos Penais Da Multa Após O Cumprimento Da Pena Corporal

    Fabiano Bona, 06 de Fevereiro de 2014
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    TRABALHO DE APENADO PRISIONAL

    Mila Moreira, 11 de Setembro de 2015
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    28 de Setembro de 2015
  20. valdirene nery

    Acusações Quanto A Pedofilia

    valdirene nery, 29 de Novembro de 2011
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    Marcelo Salahuddin Bulhões
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    24 de Janeiro de 2012
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