Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. Alfredo Neto

    Desacato? Obstrução?

    Alfredo Neto, 24 de Junho de 2018
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    Milton Levy de Souza
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    25 de Junho de 2018
  2. Rafael23

    Urgente - Apropriação indébita do meu ex-cliente contra mim(?)

    Rafael23, 27 de Junho de 2018
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    Rafael23
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    27 de Junho de 2018
  3. marcio fabio

    Perda da audiência de suspensão condicional do processo

    marcio fabio, 03 de Julho de 2018
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    Milton Levy de Souza
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    04 de Julho de 2018
  4. Jorgelucas

    Em decisão colegiada quem tem competência para revisão

    Jorgelucas, 10 de Julho de 2018
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    Jorgelucas
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    10 de Julho de 2018
  5. Jorge Castro

    PROCESSO PENAL: VALOR DE CAUSA

    Jorge Castro, 09 de Março de 2018
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    Victor Costa Amorim
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    14 de Agosto de 2018
  6. Matheus Augusto

    Apropriação Indébita e Arrependimento

    Matheus Augusto, 16 de Julho de 2018
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    14 de Agosto de 2018
  7. Rafael23

    Transação penal em Juizado Especial Criminal

    Rafael23, 06 de Abril de 2018
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    14 de Agosto de 2018
  8. RODRIGO DIAS ALMEIDA

    Audiência Especial em Crime de Trânsito

    RODRIGO DIAS ALMEIDA, 19 de Agosto de 2018
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    Adriana Siqueira
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    20 de Agosto de 2018
  9. francesco lattarulo

    Posse de restos de um cadáver (ossos)

    francesco lattarulo, 16 de Maio de 2018
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    23 de Agosto de 2018
  10. EDSON REBELO DOS SANTOS

    PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA VS INDENIZAÇÃO CÍVEL

    EDSON REBELO DOS SANTOS, 20 de Setembro de 2018
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    20 de Setembro de 2018
  11. Rafael Rodrigues

    Estelionato

    Rafael Rodrigues, 03 de Outubro de 2018
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    03 de Outubro de 2018
  12. Hélior

    Quais documentos devem instruir o protocolo de uma apelação?

    Hélior, 27 de Setembro de 2018
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    17 de Outubro de 2018
  13. Gustavo Feller

    Art. 215

    Gustavo Feller, 24 de Outubro de 2018
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    24 de Outubro de 2018
  14. Gustavo Alvarenga

    Requerimento de Imagens de Câmera de Segurança de Orgão Federal - Defesa Prévia ?

    Gustavo Alvarenga, 29 de Novembro de 2018
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    14 de Janeiro de 2019
  15. Rafael23

    Reativação processo Juizado Especial Criminal

    Rafael23, 09 de Fevereiro de 2019
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    09 de Fevereiro de 2019
  16. Gabriel Altran

    Réu cumprindo suspensão condicional do processo quer se mudar de país

    Gabriel Altran, 10 de Abril de 2019
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    10 de Abril de 2019
  17. Caio Tomaz de Aquino

    Como calcular a prescrição intercorrente quando o réu é acusado a mais de um crime?

    Caio Tomaz de Aquino, 11 de Junho de 2019
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    27 de Junho de 2019
  18. Anna Braz

    Certidão de honorários advocatícios (dativo) no caso de suspensão condicional

    Anna Braz, 01 de Abril de 2019
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    27 de Junho de 2019
  19. diego pereira

    Apelação Criminal - Prazo intimação do réu

    diego pereira, 07 de Fevereiro de 2019
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    03 de Julho de 2019
  20. ROGÉRIO BARBOSA

    CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO X REPARAÇÃO NA ESFERA CÍVEL

    ROGÉRIO BARBOSA, 15 de Janeiro de 2019
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    03 de Julho de 2019
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