Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. Kamilly

    Código Penal

    Kamilly, 17 de Março de 2009
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    Fernando Zimmermann
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    17 de Março de 2009
  2. FCALLAZANS

    Formas De Captura

    FCALLAZANS, 23 de Março de 2009
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    23 de Março de 2009
  3. Fábio Jr

    Supremo Aplica Princípio Da Insignificância

    Fábio Jr, 24 de Março de 2009
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    Fábio Jr
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    24 de Março de 2009
  4. Fernando Zimmermann

    Confirmado: Casal Nardoni Vai A Júri Popular

    Fernando Zimmermann, 25 de Março de 2009
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    Fernando Zimmermann
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    25 de Março de 2009
  5. hjost

    PrescriÇÃo Da PretensÃo Punitiva

    hjost, 30 de Março de 2009
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    30 de Março de 2009
  6. Fábio Jr

    Chega Ao Supremo Hc Que Questiona Recolhimento Prévio De Taxa Para Recorrer De Condenação

    Fábio Jr, 30 de Março de 2009
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    30 de Março de 2009
  7. Fábio Jr

    Juiz Mineiro Ouviu 98 Testemunhas...

    Fábio Jr, 31 de Março de 2009
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    31 de Março de 2009
  8. Fábio Jr

    Ministra Ellen Gracie Arquiva Recurso De Ex-prefeito Condenado Por Improbidade

    Fábio Jr, 31 de Março de 2009
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  9. Fábio Jr

    Delegado Protógenes Queiroz Pede Salvo-conduto Ao Supremo

    Fábio Jr, 31 de Março de 2009
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    31 de Março de 2009
  10. Fábio Jr

    69 Pessoas Aguardam Julgamento De Pedidos De Extradição No Stf

    Fábio Jr, 03 de Abril de 2009
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    03 de Abril de 2009
  11. Fábio Jr

    Entenda O Processo De Extradição No Supremo Tribunal Federal

    Fábio Jr, 03 de Abril de 2009
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    03 de Abril de 2009
  12. Fábio Jr

    Policial Acusado De Participar De Milícias No Rj Tem Pedido De Liberdade Negado

    Fábio Jr, 07 de Abril de 2009
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    07 de Abril de 2009
  13. Fábio Jr

    Ministro Celso De Mello Concede Liberdade A Réu Que Não Teve Direito A Testemunhas E Cópias Do Proce

    Fábio Jr, 07 de Abril de 2009
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    07 de Abril de 2009
  14. Fábio Jr

    Ministro Nega Liminar Para Francês Acusado De Traficar Drogas Em Bonecas

    Fábio Jr, 07 de Abril de 2009
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    07 de Abril de 2009
  15. AndreF

    Pena De Morte

    AndreF, 23 de Fevereiro de 2009
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    Fernando Zimmermann
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    08 de Abril de 2009
  16. thiagueto

    Bebida Pra Menores

    thiagueto, 08 de Abril de 2009
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    drrafaelfeliciojr
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    08 de Abril de 2009
  17. Luis Paulo Adv

    Qual O Procedimento Para Trancamento De I.p.

    Luis Paulo Adv, 14 de Abril de 2009
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    chcebolinha
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    15 de Abril de 2009
  18. Edison

    Recurso Cabivel De Decisoes Interlocutorias.

    Edison, 16 de Abril de 2009
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    drrafaelfeliciojr
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    17 de Abril de 2009
  19. Amarilson

    É Motim? Revolta? Os Dois? Diga.

    Amarilson, 20 de Abril de 2009
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    Amarilson
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    20 de Abril de 2009
  20. franciska
    Locked

    Pode-se Precessar Criminalmente Por Ch Antigos?

    franciska, 11 de Março de 2009
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    20 de Abril de 2009
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