Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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  1. JUlIOCST

    Transferência Imóvel SPU

    JUlIOCST, 18 de Março de 2024
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    JUlIOCST
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    18 de Março de 2024
  2. jruiz

    Iptu ou Itr? Qual o futuro tributário da produção rural em zona urbana

    jruiz, 19 de Dezembro de 2023
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    jruiz
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    19 de Dezembro de 2023
  3. Rafael23

    IRPF e curatela

    Rafael23, 07 de Outubro de 2022
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    Rafael23
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    07 de Outubro de 2022
  4. Beto Lino

    Constituição de Sociedade Unipessoal de Advocacia optante pelo Simples Nacional e processos antigos

    Beto Lino, 26 de Maio de 2022
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    Beto Lino
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    26 de Maio de 2022
  5. faro

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - 6 CDAs

    faro, 22 de Março de 2022
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    Daniel Neto
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    11 de Maio de 2022
  6. Eaden

    IPTU em zona rural

    Eaden, 11 de Maio de 2020
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    Fabiana Furlan
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    30 de Abril de 2022
  7. Neto Carneiro

    Habilitação em execução fiscal

    Neto Carneiro, 07 de Outubro de 2021
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    Neto Carneiro
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    07 de Outubro de 2021
  8. Karina Souza

    AÇÃO CABÍVEL

    Karina Souza, 18 de Agosto de 2016
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    j0a0c4rlos
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    09 de Julho de 2021
  9. Anna Katharina Mendonça

    Execução Fiscal e Mandado de Segurança - falecimento da parte

    Anna Katharina Mendonça, 10 de Novembro de 2020
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    Anna Katharina Mendonça
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    10 de Novembro de 2020
  10. Darien

    Reembolso de plano de saúde - onde declarar

    Darien, 30 de Março de 2020
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    30 de Março de 2020
  11. Max Henrique

    Início da contagem do Prazo Prescricional

    Max Henrique, 27 de Janeiro de 2020
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    GONCALO
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    10 de Fevereiro de 2020
  12. Camila_RS

    EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL

    Camila_RS, 22 de Janeiro de 2020
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    everton sbrisse
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    23 de Janeiro de 2020
  13. AugustoM

    Doação de Terreno pela prefeitura - Taxa de Asfalto

    AugustoM, 05 de Novembro de 2019
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    GONCALO
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    05 de Novembro de 2019
  14. Ronnielly

    Como declarar - Imposto de renda - auxílio acidente - honorários

    Ronnielly, 08 de Abril de 2019
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    rodrigopauli
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    02 de Maio de 2019
  15. freitas

    Ganho de capital

    freitas, 13 de Março de 2019
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    25 de Março de 2019
  16. Lupan

    ICMS e isenção intermediária (art. 20 e 21 da Lei Kandir)

    Lupan, 12 de Março de 2019
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    12 de Março de 2019
  17. AugustoM

    Divida paga por condição a ingresso de concurso - reconhecida ilegalidade da dívida

    AugustoM, 15 de Fevereiro de 2019
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    18 de Fevereiro de 2019
  18. Anna Katharina Mendonça

    Ausência de intimação para cumprir liminar - Motivo: exoneração

    Anna Katharina Mendonça, 18 de Fevereiro de 2019
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    Anna Katharina Mendonça
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    18 de Fevereiro de 2019
  19. juliana cembranelli

    Qual a medida judicial cabível?

    juliana cembranelli, 07 de Agosto de 2017
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    Advogado Fábio Zuqueti
    Advogado Fábio Zuqueti
    17 de Fevereiro de 2019
  20. Henrique FL

    Isenção de IPTU em móvel partilhado - Herança

    Henrique FL, 16 de Fevereiro de 2019
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    Henrique FL
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    16 de Fevereiro de 2019
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