Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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  1. Fábio Jr

    Isenção Do Imposto De Renda Em Pdv Vale Para Empregados Do Setor Público E Privado

    Fábio Jr, 31 de Março de 2009
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    Fábio Jr
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    31 de Março de 2009
  2. fmbaldo

    Stj Facilita Ações Contra Executivos

    fmbaldo, 06 de Abril de 2009
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    fmbaldo
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    06 de Abril de 2009
  3. crisrob

    Imposto Itcmd

    crisrob, 17 de Dezembro de 2008
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    digo_santista
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    23 de Junho de 2009
  4. VAGNER BRITO

    Itr X ContribuiÇÃo Sind Rural

    VAGNER BRITO, 29 de Junho de 2009
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    VAGNER BRITO
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    29 de Junho de 2009
  5. Gugapa
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    Cobrança De Iptu Atrasado (antigo Proprietário)

    Gugapa, 21 de Dezembro de 2008
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    Fernando Zimmermann
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    13 de Julho de 2009
  6. SALESANDER
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    Não Ressarcimento De Ipva 2008 (Carro Roubado) Devido A Leasing

    SALESANDER, 14 de Julho de 2009
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    15 de Julho de 2009
  7. carloslima

    Imposto De Renda Sobre Rendimentos De Aposentadoria Acumulada Por Culpa Do Inss

    carloslima, 13 de Maio de 2009
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    22 de Julho de 2009
  8. mcavalcanti

    Sobra De Retenção Pis E Cofins

    mcavalcanti, 22 de Julho de 2009
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    22 de Julho de 2009
  9. anitatatiane

    Credito De Icms

    anitatatiane, 11 de Agosto de 2009
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    Amandio Sergio
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    11 de Agosto de 2009
  10. ALINEDDTO

    Parcelamento De Imposto De Renda Retido Na Fonte Lei 11941/2009

    ALINEDDTO, 06 de Agosto de 2009
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    Euclides Yukio Teremoto
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    28 de Agosto de 2009
  11. augustocfg

    Prescrição De Restituição De Imposto De Renda

    augustocfg, 14 de Setembro de 2009
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    14 de Setembro de 2009
  12. Walinson

    Impostos Não Submetidos A Repartição Constitucional.

    Walinson, 15 de Setembro de 2009
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    15 de Setembro de 2009
  13. Luis Marcio

    Irf Sobre Serviço

    Luis Marcio, 21 de Setembro de 2009
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  14. fmbaldo

    Câmara Aprova Mp Com Crédito-Prêmio Do Ipi

    fmbaldo, 06 de Agosto de 2009
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  15. Léia Sena

    Iptu - Sujeito Passivo

    Léia Sena, 25 de Setembro de 2009
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    Ribeiro Júnior
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    25 de Setembro de 2009
  16. fmbaldo

    Incide Imposto De Renda Sobre Verba Paga Em Rescisão Imotivada De Contrato De Trabalho

    fmbaldo, 29 de Setembro de 2009
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    29 de Setembro de 2009
  17. fmbaldo

    Novas Súmulas Tributárias Do Stj

    fmbaldo, 30 de Setembro de 2009
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    30 de Setembro de 2009
  18. fmbaldo

    Plenário Do Stf Dispensa Estado Da Obrigação De Entregar Declaração Tributária

    fmbaldo, 09 de Outubro de 2009
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    09 de Outubro de 2009
  19. Macunaíma

    Itbi Recolhido Indevidamente Pelo Contribuinte - Restituição Ou Compensação?

    Macunaíma, 13 de Outubro de 2009
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    14 de Outubro de 2009
  20. FernandoSantos
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    Itcmd

    FernandoSantos, 16 de Outubro de 2009
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    18 de Outubro de 2009
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