Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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    04 de Julho de 2018
  4. Victor Magalhães Gadelha

    Dívida Ativa da União

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    22 de Junho de 2018
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    Majoração da Margem de Valor Agregado via Decreto(ICMS-ST)

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    17 de Junho de 2018
  6. faro

    Execução fiscal

    faro, 16 de Maio de 2018
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    Mandado de Segurança por entidade associativa

    Victor Magalhães Gadelha, 19 de Abril de 2018
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    PERT - Parcelamento no âmbito errado.

    Leandro Spiller, 19 de Abril de 2018
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    19 de Abril de 2018
  9. Beto Lino

    Honorários de sucumbência

    Beto Lino, 09 de Abril de 2018
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  10. freitas

    ITBI

    freitas, 27 de Março de 2018
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    20 de Agosto de 2018
  11. Thiago Libra

    Declaração Final de Espólio

    Thiago Libra, 23 de Março de 2018
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  12. faro

    Isenção de imposto indenização auxilio doença conversão em pensão por morte

    faro, 02 de Março de 2018
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  13. Lavínia

    ISS

    Lavínia, 09 de Fevereiro de 2018
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    09 de Fevereiro de 2018
  14. Romanov

    Estratégias para evitar protesto de CDA

    Romanov, 08 de Fevereiro de 2018
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    DÚVIDA EM QUESTÃO TRIBUTÁRIA - IPTU x ESPÓLIO

    Priscila Soars, 21 de Janeiro de 2018
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    29 de Janeiro de 2018
  16. JadeBH

    O imposto devido na Adjudicação Compulsória.

    JadeBH, 14 de Janeiro de 2018
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    14 de Janeiro de 2018
  17. SilviaCampos

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    SilviaCampos, 21 de Novembro de 2017
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    23 de Novembro de 2017
  18. Jade Menezes

    Execução Municipal

    Jade Menezes, 21 de Novembro de 2017
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    22 de Novembro de 2017
  19. AugustoM

    Isenção de tributos sobre veículo!

    AugustoM, 25 de Outubro de 2017
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    14 de Novembro de 2017
  20. Jéssica Cezat

    QUAL RECURSO CABÍVEL EM DECISÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA UNIÃO

    Jéssica Cezat, 19 de Outubro de 2017
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    29 de Janeiro de 2018
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