Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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  1. Ribeiro Júnior

    Compensação De Crédito Tributário Junto Ao Inss

    Ribeiro Júnior, 24 de Outubro de 2009
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    DeFarias
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    25 de Outubro de 2009
  2. Thais Park

    Alteração De Alíquotas De Imposto De Exportação Por Resolução Da Camex É Constitucional

    Thais Park, 31 de Outubro de 2009
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    31 de Outubro de 2009
  3. Thais Park

    Escritórios Têm Nova Esperança De Entrar No Simples

    Thais Park, 31 de Outubro de 2009
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    Thais Park
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    31 de Outubro de 2009
  4. Lu Rodriguez

    Lei 11941

    Lu Rodriguez, 23 de Novembro de 2009
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    Ribeiro Júnior
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    24 de Novembro de 2009
  5. fmbaldo

    Súmula Nº 409 Trata Da Prescrição De Ofício Em Execução Fiscal

    fmbaldo, 05 de Novembro de 2009
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    25 de Novembro de 2009
  6. oblador

    Quando Se Dá A Confissão Da Dívida Conforme A Lei 11941/09?

    oblador, 26 de Novembro de 2009
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    Léia Sena
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    03 de Dezembro de 2009
  7. katialino

    Escritório de Advocacia - Tributos

    katialino, 16 de Setembro de 2008
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    Fernando Zimmermann
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    09 de Dezembro de 2009
  8. Thais Park

    Advogados Recolhem Valor Fixo De Iss

    Thais Park, 03 de Novembro de 2009
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    12 de Dezembro de 2009
  9. andre_c_almeida

    Nota Fiscal X Cupom Fiscal

    andre_c_almeida, 17 de Dezembro de 2009
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    18 de Dezembro de 2009
  10. chicopaiola

    Comércio De Gado - Icms

    chicopaiola, 28 de Dezembro de 2009
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    Ribeiro Júnior
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    29 de Dezembro de 2009
  11. Emerson Souza Gomes

    Formação Da Base De Cálculo Do Irpj E Csll De Revendoras De Automóveis

    Emerson Souza Gomes, 17 de Agosto de 2009
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    Guilherme.Valverde
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    13 de Janeiro de 2010
  12. marciaprado

    Aposentado E Cobrança De Ir Sobre Benefício Recebido Pelo Reajuste Da Lei 10.999.

    marciaprado, 13 de Janeiro de 2010
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    marciaprado
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    13 de Janeiro de 2010
  13. marciaprado

    É Indevida A Cobrança De Ir Em Pagamento Do Inss Por Reajuste.

    marciaprado, 15 de Janeiro de 2010
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    15 de Janeiro de 2010
  14. Léia Sena

    Governo Cria Refis Para Créditos De Icms No Estado De São Paulo

    Léia Sena, 15 de Janeiro de 2010
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    Ribeiro Júnior
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    17 de Janeiro de 2010
  15. fmbaldo

    Multas Cobradas Pela Fazenda Nacional Não Seguem O Regime Tributário

    fmbaldo, 18 de Janeiro de 2010
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    18 de Janeiro de 2010
  16. lee

    Isenção De Iptu Para Aposentados

    lee, 15 de Janeiro de 2010
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    IRON LAW
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    21 de Janeiro de 2010
  17. mariosoriano

    Convênio Confaz 84/2009

    mariosoriano, 25 de Janeiro de 2010
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    25 de Janeiro de 2010
  18. Sauvage

    Repetição De Indébito - Custas Processuais

    Sauvage, 26 de Janeiro de 2010
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    26 de Janeiro de 2010
  19. Fernando Triches

    Sobre A Prescrição Do Crédito Tributário.

    Fernando Triches, 29 de Janeiro de 2010
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    30 de Janeiro de 2010
  20. odairvacco

    Redução De Iptu / Pmsp Para Aposentados Com Rendimento Superior A 3 Sm

    odairvacco, 29 de Janeiro de 2010
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    Léia Sena
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    02 de Fevereiro de 2010
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