Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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  1. Beto Lino

    Impugnação dos cálculos judiciais

    Beto Lino, 17 de Abril de 2017
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    Beto Lino
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    24 de Abril de 2017
  2. silviach

    Precatório Expedido - Dúvida Atualização Monetária

    silviach, 23 de Abril de 2017
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    23 de Abril de 2017
  3. freitas

    Ganho de capital imóvel

    freitas, 03 de Março de 2017
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    04 de Março de 2017
  4. Beto Lino

    Repetição de indébito tributário - Audiências de conciliação no JEF

    Beto Lino, 03 de Fevereiro de 2017
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    14 de Fevereiro de 2017
  5. freitas

    Precatório

    freitas, 23 de Dezembro de 2016
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    23 de Dezembro de 2016
  6. Sara MATIAS

    Embargos a execução ou exceção de pré- executividade

    Sara MATIAS, 22 de Dezembro de 2016
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  7. freitas

    Ganho de Capital

    freitas, 09 de Dezembro de 2016
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    10 de Dezembro de 2016
  8. Victor Magalhães Gadelha

    Compensação IRPJ no mesmo grupo econômico

    Victor Magalhães Gadelha, 01 de Dezembro de 2016
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    Victor Magalhães Gadelha
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    01 de Dezembro de 2016
  9. Rozendo Junior

    Ofensa ao princípio da isonomia tributária.

    Rozendo Junior, 24 de Novembro de 2016
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    28 de Novembro de 2016
  10. celso c branco garcia

    COBRANÇA EXORBITANTE DE IPTU

    celso c branco garcia, 16 de Março de 2015
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    Rozendo Junior
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    24 de Novembro de 2016
  11. EDUARDO RODRIGUES BRITO

    Prática e Pós Graduação

    EDUARDO RODRIGUES BRITO, 22 de Outubro de 2016
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    EDUARDO RODRIGUES BRITO
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    22 de Outubro de 2016
  12. Anna Katharina Mendonça

    ANEXAR DOCUMENTOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO

    Anna Katharina Mendonça, 11 de Outubro de 2016
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    Anna Katharina Mendonça
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    11 de Outubro de 2016
  13. Carlos LIRA

    RESTITUIÇÃO DO IRPF

    Carlos LIRA, 30 de Setembro de 2016
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    30 de Setembro de 2016
  14. Michel Camargo N. Miranda

    Nomeação de Bens à Penhora - Execução Fiscal

    Michel Camargo N. Miranda, 27 de Julho de 2016
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    28 de Julho de 2016
  15. Milton Levy de Souza

    RENDIMENTOS ACUMULADOS

    Milton Levy de Souza, 03 de Julho de 2016
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    03 de Julho de 2016
  16. andredf

    Remissão - Art. 172 do CTN

    andredf, 23 de Junho de 2016
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    23 de Junho de 2016
  17. CRISTIAN GOMES ADV

    É legal a cobrança de CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO IP-CIP, nas contas de energia elétrica?

    CRISTIAN GOMES ADV, 21 de Junho de 2016
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    22 de Junho de 2016
  18. Thaíse1

    IR DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ALVARÁ

    Thaíse1, 01 de Maio de 2016
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    01 de Maio de 2016
  19. RODRIGO PERES

    EXECUÇÃO FISCAL

    RODRIGO PERES, 21 de Abril de 2016
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    21 de Abril de 2016
  20. cimerio

    Prescrição antes da inscrição de divida ativa?

    cimerio, 28 de Março de 2016
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    29 de Março de 2016
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