Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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  1. Jessé Pereira Santos

    Execução Fiscal

    Jessé Pereira Santos, 15 de Março de 2016
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    15 de Março de 2016
  2. Anna Katharina Mendonça

    Execução Fiscal - Qual o melhor recurso

    Anna Katharina Mendonça, 10 de Março de 2016
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    Anna Katharina Mendonça
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    13 de Março de 2016
  3. Emidy

    DIVIDA ATIVA NAO AJUIZAVEL EM RAZAO DO VALOR ???

    Emidy, 11 de Março de 2016
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    11 de Março de 2016
  4. isabela amaral

    desoneração da folha de pagamento

    isabela amaral, 07 de Março de 2016
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    isabela amaral
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    07 de Março de 2016
  5. elisreginan2

    Execução fiscal - defesa

    elisreginan2, 02 de Março de 2016
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    Letícia
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    03 de Março de 2016
  6. Icaro Novais Oliveira

    EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - JUSTIÇA FEDERAL - CONSELHO REGIONAL

    Icaro Novais Oliveira, 29 de Fevereiro de 2016
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    Icaro Novais Oliveira
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    01 de Março de 2016
  7. lecarp

    Prescrição Execução Fiscal

    lecarp, 26 de Fevereiro de 2016
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    29 de Fevereiro de 2016
  8. RenataTravesso

    Conselho Regional

    RenataTravesso, 25 de Fevereiro de 2016
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    25 de Fevereiro de 2016
  9. Anna Katharina Mendonça

    Recurso - Impenhorabilidade - Execução Fiscal

    Anna Katharina Mendonça, 20 de Fevereiro de 2016
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    Anna Katharina Mendonça
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    20 de Fevereiro de 2016
  10. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Instituições financeiras não devem informar dados de advogados de RO à RF

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 12 de Fevereiro de 2016
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
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    12 de Fevereiro de 2016
  11. Lupan

    Dúvida - Prescrição e Moratória - Lei 12.873/13

    Lupan, 23 de Janeiro de 2016
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    23 de Janeiro de 2016
  12. Priscille

    URGENTE!!! Exceção de pré-executividade e embargos à execução fiscal

    Priscille, 06 de Janeiro de 2016
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    09 de Janeiro de 2016
  13. Fabiana Rodrigues

    Recurso cabível em face de improcedência de Embargos à Execução Fiscal opostos

    Fabiana Rodrigues, 25 de Maio de 2015
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    02 de Dezembro de 2015
  14. Wilson Humberto Silveira

    Enquadramento tributário da atividade de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

    Wilson Humberto Silveira, 16 de Novembro de 2015
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    Aprendendo a fazer certo
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    24 de Novembro de 2015
  15. Wilson Humberto Silveira

    ISENÇÃO DE IR PARA VENDA DE QUOTAS DE EMPRESA ATÉ R$35.000,00

    Wilson Humberto Silveira, 12 de Novembro de 2015
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    Wilson Humberto Silveira
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    16 de Novembro de 2015
  16. Letícia

    Dúvida quanto ao prazo para embargar a execução fiscal

    Letícia, 14 de Novembro de 2015
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    15 de Novembro de 2015
  17. Lavínia

    Declaração do Imposto de Renda

    Lavínia, 13 de Setembro de 2015
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    21 de Outubro de 2015
  18. souzaadvocacia

    TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE POR MEIO DE ACORDO JUDICIAL!

    souzaadvocacia, 30 de Setembro de 2015
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    Danilo Martins Fontes
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    19 de Outubro de 2015
  19. Anna Katharina Mendonça

    Registro Imobiliário - Mitra - Terreno de Marinha

    Anna Katharina Mendonça, 26 de Setembro de 2015
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    Anna Katharina Mendonça
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    26 de Setembro de 2015
  20. vagner de jesus vicente

    Impugnação a exceção de pré-executividade

    vagner de jesus vicente, 24 de Setembro de 2015
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    vagner de jesus vicente
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    24 de Setembro de 2015
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