Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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  1. slfrance

    Neoplasia Maligna (Câncer) - Isenção De Ir - Pessoa Na Ativa

    slfrance, 31 de Agosto de 2013
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    Ulisses Neto
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    26 de Maio de 2014
  2. Carlos A C de Lima

    Precatorio Estadual

    Carlos A C de Lima, 02 de Maio de 2014
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    Carlos A C de Lima
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    21 de Maio de 2014
  3. Carlos A C de Lima

    Execução Fiscal Ausencia De Bens Penhora

    Carlos A C de Lima, 29 de Abril de 2014
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    GONCALO
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    29 de Abril de 2014
  4. Janaína de Farias Torres

    Repetição De Indébito Tributário

    Janaína de Farias Torres, 31 de Outubro de 2011
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    29 de Abril de 2014
  5. Marcia Fernandes

    Imp. Importação - Dúvidas Quanto Ação Anulatória

    Marcia Fernandes, 28 de Abril de 2014
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    28 de Abril de 2014
  6. Filipe Guimarães

    Irrf - Doação Pj > Pf

    Filipe Guimarães, 24 de Março de 2014
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    26 de Março de 2014
  7. RenataTravesso

    Inexistencia De Relação Jurídica-Urgente

    RenataTravesso, 17 de Março de 2014
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    18 de Março de 2014
  8. TAINARA BARROZO

    Servidor Público Obrigado A Ressarcir Órgão Que O Remunera Por Pagamento Incorreto. Divida Ativa

    TAINARA BARROZO, 17 de Março de 2014
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    17 de Março de 2014
  9. WHAS JURIDICO

    Incidência Ou Não De Irrf Sobre Juros De Mora Pagos Em Ação Trabalhista

    WHAS JURIDICO, 27 de Novembro de 2013
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    27 de Novembro de 2013
  10. cimerio

    Excesso Na Execução Fiscal

    cimerio, 15 de Novembro de 2013
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    15 de Novembro de 2013
  11. RenataTravesso

    Execução Fiscal

    RenataTravesso, 31 de Outubro de 2013
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    07 de Novembro de 2013
  12. CRISTIAN GOMES

    Preciso Da Ajuda Dos Colegas Para Uma Ação Em Face Da União Contestando A Cobrança De Laudemio

    CRISTIAN GOMES, 16 de Outubro de 2013
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    CRISTIAN GOMES
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    16 de Outubro de 2013
  13. rviriato

    Execução Fiscal

    rviriato, 24 de Setembro de 2013
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    04 de Outubro de 2013
  14. gledson

    Omissão De Vendas Icms

    gledson, 18 de Setembro de 2013
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    18 de Setembro de 2013
  15. souzaadvocacia

    Jurado - Falta - Justificativa Não Acatada - Multa - Execução!

    souzaadvocacia, 14 de Agosto de 2013
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    10 de Setembro de 2013
  16. Ronnielly

    Processo Administrativo - Receita Federal - Itr - Decadência

    Ronnielly, 15 de Julho de 2013
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    26 de Agosto de 2013
  17. Arthur Accioly Pereira

    Alíquota De Imposto De Exportação

    Arthur Accioly Pereira, 30 de Julho de 2013
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    rafaelraj
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    01 de Agosto de 2013
  18. CRISTIAN GOMES

    Como Funciona A Cobrança De Laudemio?

    CRISTIAN GOMES, 03 de Maio de 2013
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    18 de Julho de 2013
  19. CRISTIAN GOMES

    Modelo De Ação Para Se Discutir A Cobrança De Laudemio.

    CRISTIAN GOMES, 04 de Maio de 2013
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    17 de Julho de 2013
  20. MESCHOTT

    Execução De Cda

    MESCHOTT, 20 de Junho de 2013
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    17 de Julho de 2013
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