Modelos de Petições

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  1. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Civil Pública Do Mpf Para Garantir Que As Forças Armadas Recebam Advogados Presos Por Decisão J

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 08 de Novembro de 2010
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
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    08 de Novembro de 2010
  2. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus De Bruno Fernandes Das Dores De Souza - Caso Eliza Samudio

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 27 de Julho de 2010
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    alxmoretto
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    14 de Outubro de 2010
  3. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus para anular interceptação telefônica

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 23 de Setembro de 2008
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    02 de Outubro de 2010
  4. jasaf

    Pis Cofins Energia Eletrica

    jasaf, 25 de Julho de 2010
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    Fernandes
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    24 de Setembro de 2010
  5. Historiador Carioca

    Petição Requerendo O Ingresso Como Um Amicus Curiae Num Recurso No Stf A Ser Julgado

    Historiador Carioca, 01 de Setembro de 2010
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    Historiador Carioca
    Historiador Carioca
    01 de Setembro de 2010
  6. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Dos Democrátas Contestando Ampliação De Poderes Da Telebrás Para Explorar Banda Larga

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 15 de Julho de 2010
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
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    15 de Julho de 2010
  7. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Popular contra Lula e sua equipe pelo uso

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 21 de Fevereiro de 2008
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    Kamilly
    Kamilly
    14 de Julho de 2010
  8. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Oab Entra Com Reclamação Contra Juízes Por Bisbilhotagem A Preso E Advogado

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 13 de Julho de 2010
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    13 de Julho de 2010
  9. ezizzi

    Petição Dirigida Ao Procon - Adaptável Para Outros Casos

    ezizzi, 29 de Maio de 2010
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    ezizzi
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    01 de Junho de 2010
  10. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus - Bafômetro Não É Suficiente Para Abrir Ação Penal - Liminar Concedida

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 26 de Maio de 2010
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
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    26 de Maio de 2010
  11. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Civil Pública Com Pedido De Anulação Da Licença Belo Monte

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 29 de Abril de 2010
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
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    29 de Abril de 2010
  12. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Cautelar Contra A Campanha Pela Memória E Pela Verdade Lançado Pela Oab-Rj

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 29 de Abril de 2010
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    29 de Abril de 2010
  13. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Argüição De Descumprimento De Preceito Fundamental Da Oab Questionando A Lei De Anistia A Autores De

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 29 de Abril de 2010
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
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    29 de Abril de 2010
  14. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus Pedindo Trancamento Da Ação Penal Embriaguez Ao Volante Por Falta De Prova Material (G

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 19 de Abril de 2010
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    19 de Abril de 2010
  15. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Direta De Inconstitucionalidade Da Oab Contestando No Supremo Depósito Prévio Para Recorrer De

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 08 de Abril de 2010
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    08 de Abril de 2010
  16. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB questionando o artigo 14º § 2º da Lei Nº 12.016/09 (Mand

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 07 de Abril de 2010
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    07 de Abril de 2010
  17. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Civil Pública Mpf X Jose Sarney - Restituir Ao Erário Valores Recebidos Que Extrapolam O Teto C

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 31 de Março de 2010
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    DR. MAURICIO
    DR. MAURICIO
    01 de Abril de 2010
  18. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Adin Da Oab Contra A Pec Dos Precatórios

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 15 de Dezembro de 2009
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    27 de Março de 2010
  19. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Adin Da Oab Requerendo A Declaração De Inconstitucionalidade Do Artigo 265 Do Código De Processo Pen

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 23 de Março de 2010
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    23 de Março de 2010
  20. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Pedido De Intervenção No Distrito Federal Pela Procuradoria Geral Da República

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 11 de Fevereiro de 2010
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    12 de Fevereiro de 2010
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