Modelos de Petições

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  1. jasaf

    Pis Cofins Energia Eletrica

    jasaf, 25 de Julho de 2010
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    24 de Setembro de 2010
  2. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Dos Democrátas Contestando Ampliação De Poderes Da Telebrás Para Explorar Banda Larga

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 15 de Julho de 2010
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    15 de Julho de 2010
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 13 de Julho de 2010
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    13 de Julho de 2010
  4. ezizzi

    Petição Dirigida Ao Procon - Adaptável Para Outros Casos

    ezizzi, 29 de Maio de 2010
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    01 de Junho de 2010
  5. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus - Bafômetro Não É Suficiente Para Abrir Ação Penal - Liminar Concedida

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 26 de Maio de 2010
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    26 de Maio de 2010
  6. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Civil Pública Com Pedido De Anulação Da Licença Belo Monte

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 29 de Abril de 2010
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    29 de Abril de 2010
  7. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Cautelar Contra A Campanha Pela Memória E Pela Verdade Lançado Pela Oab-Rj

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 29 de Abril de 2010
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    29 de Abril de 2010
  8. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Argüição De Descumprimento De Preceito Fundamental Da Oab Questionando A Lei De Anistia A Autores De

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 29 de Abril de 2010
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    29 de Abril de 2010
  9. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus Pedindo Trancamento Da Ação Penal Embriaguez Ao Volante Por Falta De Prova Material (G

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 19 de Abril de 2010
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    19 de Abril de 2010
  10. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Direta De Inconstitucionalidade Da Oab Contestando No Supremo Depósito Prévio Para Recorrer De

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 08 de Abril de 2010
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    08 de Abril de 2010
  11. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB questionando o artigo 14º § 2º da Lei Nº 12.016/09 (Mand

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 07 de Abril de 2010
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    07 de Abril de 2010
  12. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Civil Pública Mpf X Jose Sarney - Restituir Ao Erário Valores Recebidos Que Extrapolam O Teto C

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 31 de Março de 2010
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    DR. MAURICIO
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    01 de Abril de 2010
  13. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Adin Da Oab Requerendo A Declaração De Inconstitucionalidade Do Artigo 265 Do Código De Processo Pen

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 23 de Março de 2010
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    23 de Março de 2010
  14. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Pedido De Intervenção No Distrito Federal Pela Procuradoria Geral Da República

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 11 de Fevereiro de 2010
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    12 de Fevereiro de 2010
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    Ação Civil Pública Da Oab-Df Pedindo A Indisponibilidade E Bloqueio De Bens De Jose Roberto Arruda E

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 05 de Fevereiro de 2010
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    11 de Fevereiro de 2010
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 14 de Janeiro de 2010
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    Mandado De Segurança Contra O Recesso Da Câmara Legislativa Do Distrito Federal

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 21 de Dezembro de 2009
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    Ribeiro Júnior
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    Adin Da Oab Contra A Pec Dos Precatórios

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 15 de Dezembro de 2009
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    Pedido De Cassação Dos Deputados Distritais Do Df Pela Oab

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 15 de Dezembro de 2009
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    Fernando Zimmermann
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  20. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus Da Oab-Df Para Garantir O Acesso De Todos Os Cidadãos Aos Espaços Da Câmara Legislativ

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 11 de Dezembro de 2009
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    11 de Dezembro de 2009
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