Modelos de Petições

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  1. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Dos Democrátas Contestando Ampliação De Poderes Da Telebrás Para Explorar Banda Larga

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 15 de Julho de 2010
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    15 de Julho de 2010
  2. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Oab Entra Com Reclamação Contra Juízes Por Bisbilhotagem A Preso E Advogado

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 13 de Julho de 2010
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    13 de Julho de 2010
  3. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus - Bafômetro Não É Suficiente Para Abrir Ação Penal - Liminar Concedida

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 26 de Maio de 2010
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    26 de Maio de 2010
  4. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Civil Pública Com Pedido De Anulação Da Licença Belo Monte

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 29 de Abril de 2010
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    29 de Abril de 2010
  5. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Cautelar Contra A Campanha Pela Memória E Pela Verdade Lançado Pela Oab-Rj

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 29 de Abril de 2010
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    29 de Abril de 2010
  6. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Argüição De Descumprimento De Preceito Fundamental Da Oab Questionando A Lei De Anistia A Autores De

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 29 de Abril de 2010
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    29 de Abril de 2010
  7. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus Pedindo Trancamento Da Ação Penal Embriaguez Ao Volante Por Falta De Prova Material (G

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 19 de Abril de 2010
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    19 de Abril de 2010
  8. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Direta De Inconstitucionalidade Da Oab Contestando No Supremo Depósito Prévio Para Recorrer De

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 08 de Abril de 2010
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    08 de Abril de 2010
  9. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB questionando o artigo 14º § 2º da Lei Nº 12.016/09 (Mand

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 07 de Abril de 2010
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    07 de Abril de 2010
  10. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Adin Da Oab Requerendo A Declaração De Inconstitucionalidade Do Artigo 265 Do Código De Processo Pen

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 23 de Março de 2010
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    23 de Março de 2010
  11. Fernando Zimmermann

    Habeas Corpus Trancamento Ação Penal - Art. 306 Do Código De Trânsito - Ausência De Teste Do Bafômet

    Fernando Zimmermann, 20 de Novembro de 2009
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    20 de Novembro de 2009
  12. leonardocezar

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    leonardocezar, 11 de Novembro de 2009
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    11 de Novembro de 2009
  13. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Comissão De Defesa E Prerrogativa Da Oab-Rj Ede A Presidente Do Trf-2 Que Encaminhe A Stj Apelação S

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 01 de Outubro de 2009
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  14. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Direta De Inconstitucionalidade Da Oab E Da Pgr Contra A Pec Dos Vereadores Ec 58/2009

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 01 de Outubro de 2009
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  15. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Adin Da Oab Contestando Resoluções Sobre Atividade Jurídica

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 19 de Março de 2009
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    19 de Março de 2009
  16. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Mandado De Segurança Cobrança Da Contribuição

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 17 de Fevereiro de 2009
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    17 de Fevereiro de 2009
  17. mgguerra

    Defesa Prévia-art.285a Cpp(redação Lei 11719/08)

    mgguerra, 09 de Dezembro de 2008
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    09 de Dezembro de 2008
  18. giselleandrad

    Ação conversão aposentadoria

    giselleandrad, 03 de Novembro de 2008
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  19. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação de Desconstituição de Decisão Administrativa

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 29 de Setembro de 2008
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  20. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus pedindo para excluir de inquerito

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 27 de Agosto de 2008
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