Notícias e Jurisprudências

Debates sobre temas atuais noticiados na mídia e nos Tribunais, e seus reflexos jurídicos.

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  1. Mario Emerenciano

    Método indevido de cobrança gera danos morais

    Mario Emerenciano, 23 de Março de 2005
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    Mario Emerenciano
    Mario Emerenciano
    23 de Março de 2005
  2. Ribeiro Júnior

    Google É Multada Por Veicular Duas Comunidades Do Orkut Judicialmente Vetadas

    Ribeiro Júnior, 24 de Março de 2010
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    Ribeiro Júnior
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    24 de Março de 2010
  3. Ribeiro Júnior

    Reconhecida União Estável Homoafetiva

    Ribeiro Júnior, 15 de Março de 2010
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    HeryckDM
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    29 de Março de 2010
  4. Ribeiro Júnior

    Stj Suspende Processos Sobre Assinatura De Telefonia Nos Jecível

    Ribeiro Júnior, 29 de Março de 2010
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    Ribeiro Júnior
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    29 de Março de 2010
  5. fmbaldo

    Stj Consolida Entendimento Sobre Prazo Prescricional Para Pedido De Restituição De Tributo Lançado P

    fmbaldo, 30 de Março de 2010
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    fmbaldo
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    30 de Março de 2010
  6. Ribeiro Júnior

    Globo Indenizará Família De Figurante Morto

    Ribeiro Júnior, 30 de Março de 2010
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    advgodoysp
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    30 de Março de 2010
  7. Léia Sena

    Proprietários Terão De Tirar Passaporte Para Cães E Gatos

    Léia Sena, 31 de Março de 2010
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    HeryckDM
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    31 de Março de 2010
  8. Ribeiro Júnior

    Oab-Es Consegue Suspender Promoção De Juiz Do Trt Capixaba

    Ribeiro Júnior, 01 de Abril de 2010
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    Ribeiro Júnior
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    01 de Abril de 2010
  9. OctavioCesar

    Lei Do Photoshop Gera Polêmica Na Área De Publicidade

    OctavioCesar, 05 de Abril de 2010
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    Ribeiro Júnior
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    05 de Abril de 2010
  10. Ribeiro Júnior

    Comissão Inclui Novos Instrumentos No Anteprojeto Do Cpc

    Ribeiro Júnior, 05 de Abril de 2010
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    Ribeiro Júnior
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    05 de Abril de 2010
  11. Ribeiro Júnior

    Sus Tem Que Fornecer Medicamento Que Não Tem Nas Farmácias

    Ribeiro Júnior, 06 de Abril de 2010
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    06 de Abril de 2010
  12. OctavioCesar

    Ministro: Sean Foi Enviado A "toque De Caixa" Para Os Eua

    OctavioCesar, 06 de Abril de 2010
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    06 de Abril de 2010
  13. Ribeiro Júnior

    Tribunal Afasta Deserção Quando Recolhimento De Custas Atende Finalidade

    Ribeiro Júnior, 06 de Abril de 2010
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    06 de Abril de 2010
  14. OctavioCesar

    Procuradores E Promotores Fazem Protesto Contra "lei Da Mordaça"

    OctavioCesar, 05 de Abril de 2010
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    06 de Abril de 2010
  15. Ribeiro Júnior

    Juiz Nega Novo Júri Popular Ao Casal Nardoni

    Ribeiro Júnior, 07 de Abril de 2010
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    07 de Abril de 2010
  16. Fernando Zimmermann

    Oab: Advocacia E Atuação Como Despachante De Trânsito São Atividades Compatíveis

    Fernando Zimmermann, 07 de Abril de 2010
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    07 de Abril de 2010
  17. Ribeiro Júnior

    Ajufe: Criar Novos Trfs, Sem Construir Palácios

    Ribeiro Júnior, 05 de Abril de 2010
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    07 de Abril de 2010
  18. bentojr

    Contribuinte Deve Ter Cuidado Com Deduções De Despesas Médicas No Imposto De Renda Pessoa Fisíca 201

    bentojr, 07 de Abril de 2010
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    07 de Abril de 2010
  19. Ribeiro Júnior

    Espólio Ganha Indenização Em Ação Ajuizada 16 Anos Após Morte De Familiar Em Serviço

    Ribeiro Júnior, 07 de Abril de 2010
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    07 de Abril de 2010
  20. bentojr

    Decisão Do Stj Impede A Cobrança De Icms Sobre Operações De Leasing

    bentojr, 08 de Abril de 2010
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    08 de Abril de 2010
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