Audiência De Sursis Processual

Bom dia colegas.
Fui nomeada para defesa de réu em crime de furto e há uma cota ministerial ofertando o sursis processual.
Foi marcada audiência para o réu dizer se aceita ou não o sursis.
Como eu nunca fiz audiência criminal, será que alguém pode me informar sobre o que devo fazer e como é essa audiência?
Grata!

Dr Gisele Greco,

BOM DIA !!!!!!


O sursis processual está definido nos arts.689,ss do Código de Processo Penal e 77,ss do Código Penal.

É de bom alvitre verificar quais são as condições impostas pelo Ministério Público.

Após sua verificação, analisar junto com o assistido se há possibilidade de seu cumprimento, caso seja possível somente o cumprimento parcial, observar este posicionamento perante o Juiz e o Promotor.

Se a condição for pagamento de cesta básica ou prestação de serviço à comunidade, tentar barganhar/transigir.


Boa sorte,



Fraternalmente.

Olá Dr. Milton,
Agradeço sua atenção!
Abraços
Gisele

Gisele, boa noite.


Este sursis processual seria a tal da "Suspensão Condicional do Processo", assim prevista no artigo 89 da Lei 9.099/1995?

Caso positivo, se é uma audiência simples, que precede o recebimento em definitivo da denúncia pelo Juízo.

Trata-se, mais precisamente, de uma benesse processual ofertada ao acusado onde, pelo prazo de 02 a 04 anos, os autos ficarão suspensos, mediante o cumprimento de algumas condições apontadas pelo parquet.

Com o cumprimento de todas as exigências solicitas, não havendo nenhum impedimento, seu cliente terá a punibilidade extinta, com a única condição de não poder ser beneficiado com este mesmo instituto pelo prazo de 05 anos.

Espero ter auxiliado.

Dr. Luiz Gustavo, agradeço seu comentário.

Estive em audiência e foi feita a proposta pelo Promotor de Justiça ao meu assistido e mais outros dois réus. Nem contou com a presença do Juíz e em 15 minutos estava terminada.

Agradeço aos que me ajudaram com seus conhecimentos!