A redução da maioridade penal e suas probabilidades decadentes

Não dá para entender o porquê dessa absurda proposta acerca da redução da maioridade penal, como se isso fosse solucionar a criminalidade do Brasil.

Existem inúmeras mudanças e melhorias, ou melhor, diversas prioridades a serem tratadas, sendo a primeira delas, tratando-se desse assunto de criminalidade, transformar o sistema penitenciário deste país.

Hoje temos uma realidade assustadora, possuímos uma das maiores populações carcerárias do planeta, com mais de meio milhão de presos, ou seja, a população de uma metrópole. Em consequência disso, a violência e o menosprezo à vida se impõe dentro desses estabelecimentos prisionais, que são transformados em verdadeiros centros de formação de personalidades violentas e criminosas, voltadas ainda mais para a criminalidade.

Não há que se falar em reeducandos, pois o significado desta palavra é “educar novamente, reensinar.” O que se vê é completamente o contrário, esta “reeducação” é utopia comparada a realidade vivida no sistema prisional brasileiro. As leis não são aplicadas, a criminalidade é tremenda, a droga tem livre acesso, isso sem mencionar que existem até mesmo organizações criminosas chefiadas de dentro dos presídios, sendo este assunto público e notório nas manchetes dos jornais. Não se ensina nada e não se educa novamente, mas formam-se profissionais do crime.

Não há uma atenção especial para esta problemática, os investimentos são apenas promessas e alguns vão somente para o papel, mas na prática nada se muda. As leis são violadas, aplica-se a penalidade e esquece-se da função da pena, não se observa o lado humano da coisa, nem se cultiva o que a própria constituição e as leis humanitárias ensinam.

Agora imaginemos um adolescente de 16 anos na cadeia...

A reclusão não vai ensinar NADA a ele, nem fazê-lo meditar, pois não há ambiente para isso nas nossas prisões.

No entanto, uma educação de qualidade, um incentivo aos estudos, com certeza poderá colocá-lo no caminho do bem, vai encorajá-lo a enxergar os horizontes da vida. Agora, da maneira que se encontram as cadeias, o jovem vai sair muito pior, com a mentalidade mais voltada para a violência, e, a prática reiterada de crimes será inevitável.

Vivemos em tempos de uma juventude mais desenvolvida, de mente mais aberta, com maiores expectativas, que se cultivada, poderá melhorar em muito o futuro do país. O investimento nessa mocidade atual, pode trazer grandes lucros para o Brasil.

O país está carente de boas escolas e universidades, melhores hospitais, condições dignas de trabalho e incentivos a educação, estas seriam as prioridades as metas iniciais, pois são as bases da vida, e com um bom alicerce as estruturas são garantidas.

A redução da maioridade penal trará prejuízos irreparáveis, uma ruína praticamente sem volta, onde ao invés dos jovens estarem frequentando uma faculdade e formando-se melhores cidadãos, estarão reclusos, enfurnados em uma cela minúscula e superlotada, sem chances de um futuro melhor, com grandes probabilidades de enegrecerem ainda mais as suas vidas na violência e no crime.

Hennynk Fernando Prates

Prezado, todos os presos, independentemente de idade, estão sujeitos a isso. Vão se tornar piores, entrarão pra escola do crime e tals.

A prisão não é apenas para reeducar, é também para poupar a sociedade do convívio com as pessoas que cometem delitos graves. Infelizmente, é isso. É uma forma de evitar o caos social, não apenas de ressocializar o preso.

Então se o argumento é esse, que se acabe com as prisões de vez. Ou então melhore as prisões de vez, para todas as idades.

Mas dizer que não pode prender porque a prisão nada ensina, pra mim, não cola. Se pensar assim, repito, não poderia prender ninguém.

Boa tarde doutor:

Permito-me, respeitosamente, discordar.

As prisões estão lotadas, fétidas, escuras e úmidas, sem ventilador de teto, sem ar condicionado, sem teatro, televisão e cinema, sem alimentação balanceada por nutricionistas, etc, etc.

Concordo. A vida do presidiário ou “reeducando” não está fácil.
Aliás, está tão difícil quanto a vida do cidadão que faz coleta de latinha de cerveja, vidro e papelão, dorme sob as sacadas dos prédios, cobrindo-se com jornal...

Mas quem mandou o menor delinquir? Matar um pai de família para roubar um tênis, estuprar, assassinar e incendiar uma vitima desarmada?

Sou absolutamente contra a redução da maioridade penal para 16 anos.

Melhor que seja para 12 anos !

I Love Indonésia...

Como advogados, acredito que devemos ter uma visão mais ampla das coisas. No curso de Direito, as aulas sobre ética, filosofia e sociologia deveriam se levadas mais a sério do que são, pois é delas, que nasce o pensamento crítico capaz de formar de fato um cidadão e um pensador mais sagaz e justo. Aqueles que como eu, militam ou já militaram na área penal sabem como as coisas são muito mais complicadas do que a imprensa marrom informa.
Somente no código penal temos cerca de 240 artigos tipificando as mais variáveis condutas criminosas, fora a legislação extravagante. Mas, parece-nos que a sociedade só enxerga algumas: homicídio, latrocínio e estupro.
Imagine um menor de 16 anos que seja condenado a uma pena X, que ensejará 03 anos de reclusão até obter liberdade condicional. Ele ficará preso até os dezenove anos. Sem dúvida, nesta idade, ele será muito mais suscetível as influências externas do que em outras idades. Deixando-o preso, junto aos demais condenados, ele será, literalmente doutrinado e adotado por alguma organização criminosa, saindo de lá já compromissados com seus doutrinadores.
Não acredito que a impunidade deva prosperar em qualquer fase de nossas vidas. Mas devemos estar atentos para todas as circunstâncias que orbitam a nossa realidade.
Assim, o menor deve ser amparado antes de cometer os crimes que comete. O Estado e a sociedade devem protegê-lo e não condená-lo.
Obviamente, defendo que no caso de crimes dolosos contra a vida, todos devem ser punidos, independente da idade, ainda que menor de 16 anos. Mas não no caso de crimes contra o patrimônio etc, exceto o latrocínio.
Igualmente não sou a favor da limitação carcerária de 30 anos.
Agora imagine: um menor de 16 anos que participa com outros maiores de um roubo a um posto de gasolina, roubando o posto e os clientes presentes. Se forem 4 vítimas, responderá por 4 crimes de roubo, cuja pena é de 4 a 10 anos. Caso tenha mantido as vítimas presas no banheiro por exemplo, aumenta-se a pena de 1/3 a metade. Ou seja, poderá ser condenado a partir de 19 anos de prisão. Pergunto, quando ele vai sair da prisão? Com essa pena nessa idade, ao sair, ele terá piorado ou melhorado?
A sua prisão foi mais benéfica à ele e também à sociedade? Não estaremos produzindo criminosos muito mais perigosos? Não sei a resposta, mas temo que no Brasil, muitas vezes tenta-se solucionar os problemas com mais uma lei e não com ações concretas que resolvam o problema de fato, na sua raiz.
Finalizo dizendo aos colegas do forum, que posso não coadunar com a posição de alguns, mas defendo com todas as forças o direito dos colegas à tê-las.
Abs.

Caro, colega Dr. Gonçalo, sobre a Indonéisa, acho interessante o Dr. ler estes dois trechos de artigos dos sites que seguem logo abaixo (traduzido pelo Google):

Kuta é um lugar especial em muitos aspectos, sempre foi. É simplesmente o epicentro de drogas e prostituição H (embora quando se trata de à fantasia e medicamentos caros, Seminyak está pegando rápido. Centenas de milhares de australianos vêm a Bali todos os anos com um objetivo em mente: para a festa dura real duro Os clubes, bares, as meninas Bali, o mercado de drogas e até mesmo os guardas de segurança nesta área são controladas por gangues que sabem como intimmidate e usar a violência se necessário... . Eles não devem brincar com isso, embora seja muito tentador em Bali para se comportam como seria de se comportar em casa, é aconselhável manter algum senso comum em execução. Nota: Mostrando fora abs, caminhar sem camisetas pode ser um coisa legal para fazer por alguns caras, mas é estranho e não muito apreciado. Se você acha que tem um corpo bonito todo mundo deve ver seminu, levá-la para a praia e não nos restaurantes ou lojas .
http://www.bali.com/nightlife.html (em inglês)

Policiais trabalham à paisana para detectar vendedores e compradores de drogas.
Há, também, relatos de agentes associados a traficantes que, ao flagrar estrangeiros com drogas, cobrariam propinas que chegariam a milhares de dólares num país habituado a casos de corrupção.
Budiartha, da polícia antinarcóticos de Bali, disse ter havido casos de policiais demitidos por estarem envolvidos com grupos de drogas, mas não citou casos atuais.
A maior fiscalização das autoridades indonésias tem sido elogiada internacionalmente, mas fronteiras porosas e corrupção endêmica seguem como grandes desafios na luta contra o tráfico de drogas, alertou o Departamento do Estado americano em relatório divulgado no ano passado.
Parte do tráfico no país seria, inclusive, comandado por líderes de dentro de prisões indonésias, onde a corrupção é conhecida e acusações de favorecimento são generalizadas.
E nem a retomada das execuções parece afastar traficantes. "Na minha opinião, as execuções não têm efeito", diz Budiartha.
Em janeiro, a agência antidrogas indonésia confiscou mais de 860 kg de metanfetaminas, no que autoridades consideraram a maior apreensão de drogas da história do país, segundo a imprensa local.
Sinal de que o mercado, à primeira vista, segue atrativo.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150427_indonesia_bali_hb

Agradeço o link, doutor.

Importa sublinhar que minha insignificante – e provavelmente politicamente incorreta - opinião estava centrada unicamente no cometimento de crimes dolosos contra a vida.

Nesse ponto, é com imensa satisfação que vejo nossas opiniões convergirem...

A jocosa referencia a Indonésia foi traçando um paralelo: Se lá um “simples” crime de trafico recebe, sem perdão, a pena capital...

Dr. Gonçalo, receba as minhas homenagens, o meu respeito e por fim, um caloroso abraço!

Gentileza sua, doutor, que retribuo em sua integralidade.

Envaidecido, agradeço o titulo com o qual fui honrado, mas, na realidade, não sou dele merecedor.

Sou um simples Tec. em Direito Imobiliário e Avaliador de imóveis, mas como - por décadas - estar ligado as questões jurídicas, assumi, talvez por algum tipo de osmose, meu sotaque um tanto quanto “juridiquês”.

Quando muito, poderia ser considerado – no bom sentido do termo, claro - um mero rábula ou provisionado