RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

OLÁ AMIGOS.


DESCULPEM A PERGUNTA, DE CERTO MODO ATÉ GROSSEIRA, MAS É A PRIMEIRA VEZ QUE ME DEPARDO COM ESTE TIPO DE RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO, NORMALMENTE AQUI NA MINHA COMARCA, TODOS SÃO RECEBIDOS EM EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, MAS ESTE FOI APENAS NO DEVOLUTIVO.

OQUE DEVO FAZER?

TIVE UMA SENTENÇA PROCEDNETE, NA CONDENÇÃO DE DANOS MORAIS, POR INJUSTA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA MINHA CLIENTE.

O VALOR DA CONDENAÇÃO, FOI DE 15 SALÁRIOS MINIMOS, OU SEJA, R$ 11.820,00.


A EMPRESA APELOU E SEU RECURSO FOI ACEITO PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA, APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.

SEGUE O DESPACHO:

"Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 145/159 em seu efeito devolutivo, ante a confirmação da tutela antecipada, nos termos do art. 520, VII, do Código de Processo Civil. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente. Intime-se."

A MINHA DÚVIDA, É SE DEVIDO A ESTE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO, O VALOR DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, JÁ PODE SER SOLICITADO, OU SE DEVEMOS AGUARDAR O JULGAMENTO DO COLEGIADO PARA SÓ DEPOIS EXECUTAR (CASO SEJA FAVORÁVEL).

Boa tarde doutor:
Entendo que poderia caber aí a Execução Provisória...

Bom dia amigo Dr. Gonçalo.

Posso pedir esta execução na mesma peça das contra razões? ou devo fazer em peças separadas?

Nunca fiz este procedimento.


Este valor da execução, ficaria retido em juizo até o julgamento colegiado e só poderia ser levantado em caso de procedência é isso?

Então, doutor, meu modesto entendimento é que a Execução Provisória é um direito que assiste ao vencedor, não uma obrigação.

Até porque, para efetivamente receber o que lhe é devido, indispensável aguardar o trânsito em julgado da sentença fustigado.

Aliás, seria desse transito em julgado que incidiria a multa de 10%pelo não cumprimento voluntario da condenação.

Evidentemente não posso descartar a possibilidade de estar equivocado, razão pela qual melhor aguardar outras contribuições dos integrantes do FJ.

Esse dispositivo ao meu ver tem mais sentido quando é uma obrigação de fazer, por exemplo, se ele tivesse que consertar algo na casa de seu cliente, ou fornecer algum produto, ou serviço.

Também se fosse algo de muito valor, que ele não conseguisse cumprir, e tivesse que começar a nomear bens a penhora e tals, ou fazer fundo para garantir o pagamento.

Quero deixar os meus parabéns ao servidor que se atentou ao requisito, geralmente passa batido.