Divórcio litigioso - partilha de bens

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por C B, 26 de Abril de 2018.

  1. C B

    C B Membro Pleno

    Mensagens:
    9
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Colegas, comecei este ano a advogar na assistência judiciária e estou com dúvidas no meu primeiro caso.

    O autor do divórcio litigioso é o marido, meu assistido. O regime de casamento é a comunhão parcial de bens. O casal permaneceu casado entre os anos de 2010 e 2018, encontrando-se separado de fato há cerca de um mês.

    Os bens a partilhar são:
    a) um lote de terreno que o casal está pagando as parcelas mensais.

    b) um veículo, que o casal paga o financiamento junto ao banco, mas o documento do carro já está em nome do meu assistido.

    O assistido me informou que sua esposa, a ré, afirmou que ela deseja continuar pagando o lote de terreno, para, ao final, obter a propriedade.

    Quanto ao carro, ela teria falado para ele assumir o financiamento sozinho.

    Meu assitido disse que concorda com esses termos.

    Minhas dúvidas:

    1 - É possível essa divisão proposta pelo esposa??

    2 - Como ficam as parcelas do terreno e do financiamento do carro já pagas durante a convivência mútua??

    3 - como eu formalizo tudo isso na petição inicial?

    Obrigada.
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