Levantamento do valor em Ação de Expropriação

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por valdirene nery, 03 de Dezembro de 2014.

  1. valdirene nery

    valdirene nery Membro Pleno

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    Ainda que o expropriado não concorde com a desapropriação ou com o valor do deposito prévio, o mesmo tem direito de requerer o levantamento de 80% do valor e continuar discutindo em juízo?

    O levantamento deste valor daria a entender que o expropriado aceitou a desapropriação e o valor?

    E se a contestação do expropriado, que argumenta sobre o desvio de finalidade de desapropriação, for aceita e o juiz anular a desapropriação, como fica com relação ao valor levantado? deverá ser devolvido correto?
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezada colega, bom dia.

    Creio que seus tres questionamentos já estão com a resposta embutida.

    Obviamente no primeiro caso o expropriado não deveria levantar valores sem concordar, mas se o fez dará mais trabalho...

    Os demais: sim e sim.

    Cordialmente.
  3. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Resp.: Sobre esse assunto, externei o posicionamento da corrente majoritária acima, mas a minoritária entende que pode haver exceção em alguns casos concretos e ser conhecida matéria extra art. 20 através de contestação com fundamento no princípio da economia processual. Então, vai depender do entendimento do Juízo onde tramita a ação. Sendo conhecida a objeção e julgada a favor do expropriado com a nulidade da expropriação, tudo retorna ao status quo ante e a quantia deve ser devolvida, evitando enriquecimento sem causa.
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