Obrigação de fazer (o comprador não quer lavrar a escritura)

Ola!

O comprador não passou a escritura nem paga o IPTU. O Município executou o vendedor, pois o imóvel está no seu nome. O comprador disse que não tem dinheiro para a transmissão do imóvel, que fazer ?
Perguntas:

1. Como obrigar o comprador a lavrar a escritura;
2. O juiz pode retirar o nome do vendedor do registro e colocar o do comprador?;
3. Nos embargos a execução movido pelo Município pode-se substituir o vendedor pelo comprador?.
Agradeço quem puder me ajudar.

PS aceito modelo de petição, obrigado

Penso que deveria entrar com uma ação de adjudicação compulsória (se possui registro de promessa de compra e venda em cartório), ou obrigação de fazer, caso não tenha registrado a promessa em cartório. A sentença será constitutiva, pois determinará que o cartório faça a escritura.

Para anular a cobrança de IPTU seria uma outra ação, qual seja, de anulação de débito fiscal.

Espero ter ajudado...

A regra geral é o Vendedor não outorgar a escritura... Mas vamos lá:

Uma das possibilidades seria o Vendedor proceder a uma Notificação Extrajudicial, via Cartório de Títulos e Documentos, notificando o comprador a comparecer ao Tabelionato Tal, endereço......as tantas horas do dia Y, para receber a Escritura Definitiva do imóvel ........... adquirido do signatário, conforme documento compromisso datado de ........, bem como pagar taxas e emolumentos do Tabelionato.

Sublinhando ao comprador que por falta da formalização da venda do imóvel - que ainda está em seu nome - está sendo cobrado por execução fiscal processo nº....................movida pela Prefeitura do Município.

Fica o comprador devidamente notificado paa todos os legais e jurídicos efeitos que caso não compareça para receber a Escritura Definitiva do imóvel, o vendedor signatário dessa Notificação Extrajudicial se verá obrigado a requerer que a Prefeitura leve o imóvel a leilão judicial para receber seu crédito tributário.

A expectativa é que:

a) O comprador comparece, recebe a Escritura e o vendedor leva uma cópia dessa Escritura a Prefeitura, para atualização do cadastro. Passo adiante entra com uma petição na Execução Fiscal, informando não ser mais o proprietário do imovel, que pertence a........conforme prova com Escritura Pública anexa. Tudo resolvido.

b) \o comprador não comparece e o vendedor solicita ao Cartorário lavrar uma Escritura de não comparecimento e passo adiante atravessar uma petição na Execução Fiscal solicitando que o imóvel seja levado a leilão judicial, vez que o comprador se recusa a receber a competente escritura definitiva do imóvel.

Passei por um caso similar, onde o comparador se negou a fazer o registro, talvez por ser o imóvel foreiro à União, não ter a intenção de pagar os impostos devidos...

Mas, de fato, é muito raro o vendedor não conseguir formalizar a escritura junto ao RGI, conforme se percebe através da jurisprudência...

Obrigado a todos, vou fazer uma ação obrigação de fazer, porque ele, o comprador, já foi notificado extrajudicial e não respondeu

Pelos fatos narrados, me parece que a impossibilidade de lavrar a escritura não decorre de vontade do vendedor e sim impossibilidade material, em razão de pendências fiscais que este não consegue superar para desembaraçar a escrituração. Eu não vejo como superar esta barreira por ordem judicial, tendo em vista que as negativas fiscais em nome do proprietário são necessárias para a escrituração, e não podem ser ignoradas em juízo. O comprador deveria ter pesquisado a situação fiscal do imóvel e do proprietário antes de ter sacramentado o negócio, não o fazendo, o risco é todo dele. A única forma de superar o entrave a curto prazo, é em havendo ainda diálogo para o vendedor assinar a escrituração do imóvel, o comprador pagar os débitos do imóvel (IPTU atrasado) e pagar todas as custas de escrituração. Têm de analisar se o imóvel vale o pagamento das despesas e se o cliente têm capacidade financeira para tanto, do contrário, a única solução seria a resolução do contrato, mas acho difícil as partes voltarem ao status quo ante, se o vendedor gastou o dinheiro e não têm patrimônio para reposição do valor pago pelo comprador.