PEDIDO LIMINAR DE RETENÇÃO DE VEÍCULO NO JEC

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Bruno FM, 03 de Junho de 2015.

  1. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

    Mensagens:
    88
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia colegas.

    Meu cliente firmou um contrato de compra e venda de veículo, e no ato da contratação como forma de pagamento cedeu seu veículo + um valor como forma de entrada, o restante foi financiado. Ocorre que a concessionária, após 2 meses, não enviou o contrato de financiamento ao banco para dar cumprimento ao restante da obrigação e alegou que precisaria aumentar o valor negociado, o que levou o meu cliente a querer rescindir o contrato.
    Ajuizei uma ação de rescisão contratual no JEC pedindo a devolução dos valores pagos inicialmente e da multa contratual por descumprimento por parte do vendedor.
    Ocorre que o vendedor quer pegar o veículo cedido de volta, alegando que precisa vender o mesmo para devolver o dinheiro pago pelo autor.
    O que acham? É cabível um pedido de retenção do veículo nesse caso? Meu cliente usa o carro para trabalhar e não pode ficar na mão nesse meio tempo.
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

    Mensagens:
    752
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Goiás
    Prezado colega, bom dia.

    Entendo que, se o seu cliente realmente quer a rescisão contratual, em algum momento ele terá que devolver o bem. Portanto o momento poderá ser este no qual o vendedor está propondo.
    Creio que no contrato rescisório deverá estar bastante claras as cláusulas que motivaram, principalmente sobre o valor que será devolvido em função da negociação do veículo.

    Cordialmente.
Tópicos Similares: PEDIDO LIMINAR
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Praça de Pedágio Ilegal - Mandado de Segurança ou Pedido de Liminar? 23 de Dezembro de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Ação Cautelar Inominada Com Pedido De Liminar 03 de Fevereiro de 2014
Direito de Família Pedido De Liminar Para Acesso A Contas Bancarias Em Ação De Divorcio 14 de Janeiro de 2014
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Pedido De Reconsideração Ou Novo Pedido Liminar? 12 de Julho de 2012
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Pedido De Audiência Preliminar 01 de Fevereiro de 2012