Reconhecimento De Filiação Post Mortem Concordância Dos Demais Filhos

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por barsanulfo, 10 de Agosto de 2011.

  1. barsanulfo

    barsanulfo Em análise

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    Este é um caso que ainda não consegui jurisprudência. O filho maior requer o reconhecimento de filiação post mortem com a concordancia dos demais filhos nerdeiros. Há necessidade de ação judicial ou apenas o reconhecimento extra judicial? Em havendo concordância de todos os irmãos unilaterais e havendo necessidade de ingressar em juízo uma procuração (pública ou privada?) é o bastante para concordar com o reconhecimento de filiação?
  2. Alexandrejus

    Alexandrejus Membro Pleno

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    é perfeitamente possivel mas, no caso, será necessária ação judicial.

    para o processo (investigação de paternidade) basta procuração "ad judicia" outorgada pelo proprio investigante (já que maior). nao é necessario procuração publica.

    todos os herdeiros (no seu caso os filhos) deverao integrar o polo passivo (se ele deixou viuva, tambem deve ser incluida). entende-se que mesmo ainda nao terminado o inventario, não é correto direcionar a ação contra o espólio( posição do STJ).

    mesmo que todos herdeiros do falecido concordem com o pedido, me parece melhor que eles integrem o polo passivo e, apos citados, manifestem a concordancia quanto a pedido.

    entende-se que diante da concordancia dos herdeiros seria desnecessário até mesmo o exame de DNA, mas nos casos que vi outras foram foram produzidas (testemunhal). sobre isso, veja no link:

    http://www.legjur.com/jurisprudencia/jurisp_index.php?palavra=Investiga%E7%E3o+de+paternidade+post+mortem&opcao=3&pag=400
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