Pessoa contratada por município inicia sua atividade laboral em 02 de janeiro de 2013 recebendo determinada quantia, no mês de novembro ela é...
Qual o meio judicial a se tomar em um contrato não cumprido?
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Nessa nova demanda, adotando o procedimento comum ou sumário, eu já posso fazer o pedido de citação por edital diretamente na petição inicial ou devo...
Olá pessoal, gostaria saber se alguém poderia me indicar algum site que disponibiliza apostilas de como fazer peças processuais (civil, penal...)...
Pois é, foi dado o prazo de 10 dias para emendar a inicial, nessa emenda eu posso fazer um pedido que seja encaminhado o processo para o procedimento...
Se não conseguir encontrar o reclamado pela citação por correio (AR) no juizado cível eu posso pedir que seja mandado para o procedimento sumário e...
Segundo o art. 83 do Estatuto do Servidor do Tocantins: Art. 83. O servidor faz jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de 2...
Um servidor aprovado em um concurso municipal é regido pela lei orgânica do município ou estatuto do servidor do Estado?