A nova lei fundiu os art. 213 e 214, nada mudando para benificiar o réu...
Amigo, o ideal é estudar ate voce sentir-se fadigado, depois disso voce nao assimila mais nada... Abraço....
on line
Quero neste site trocar experiencias e expandir meu conhecimento na area.
Amigo de uma olhada neste artigo : http://www.jurisway....all.asp?id_dh=1 O assunto trata da presunção de violencia.,.. abraço........
ok, obrigado pelo esclarecimento, no entanto o texto parece nos confundir, haja vista que assim era o art. reformado : dispunha a redação anterior:...
Estou com uma duvida referente a sumula 361 do stf, que diz que pericia realizada por um so perito é caso de nulidade no processo, ja o art 159 do...