Olá, preciso de ajuda! Sobre a habilitação na acao civil pública - ações da telefonica, eu não entendi esse despacho. Alguém pode me ajudar ?...
Doutor, não seria possível requerer a telefônica a apresentação dos documentos de venda? E no caso de não juntar os documentos da referida venda...
O cálculo do ICMS está correto no que diz respeito a porcentagem e a legalidade da cobrança nas contas de energia elétrica. O que está errado é a...