Prezados Colegas, Alguém sabe me dizer se é possível substituir o cumprimento da pena consistente em limitação de horário noturno e fim de semana...
Isso é verdade. Vou tentar montar a açao neste sentido, entao. Obgada.
Mas, para que seja feita ação judicial, não é necessário ter antes o "indeferido" dos órgãos competentes?
Olá, bom dia, Alguém tem um modelo de recurso de multa de estacionamento rotativo. A multa foi aplicada através de fichinha no parabrisa do...
Bom dia, senhores, uma pessoa teve o veículo multado por ultrapassar em local proibido. Porém, em seu recurso junto ao DER, comprovou que o veículo...
Obrigada, Ewerton, ajudou bastante. Liliane.
Prezados Doutores, Tenho um cliente condenado a 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime aberto. Dentre os requisitos para o cumprimento da pena,...
Pelo o que entendi, não há o que fazer, a não ser aguardar a manifestação do juízo competente, para o qual o processo foi encaminhado, a mando do...
Boa tarde, Gostaria de saber qual o recurso cabível, se é que há um, de decisão que declara a incompetência funcional do juízo, em mandado de...
Bom dia, senhores. Alguém por aqui já fez execução de alimentos contra o espólio do pai? Gostaria de saber quais os requsitos básicos da ação,...
