Boa noite! O agravo regimental é o recurso cabível em face de decisões monocráticas. Porém, no caso de descumprimento do que dispõe o Art. 525, I do...
Bom dia! Colega, creio que o mais adequado seja impetrar um mandado de segurança, vez que o direito a obtenção do diploma é um direito líquido e...
A meu ver nada obsta o MS, uma vez q existe direito líquido e certo, pois feriu o direito de alunos ora matriculados e a situação de demora em aditar...