Drª, se houve pagamento da CDA não importa muito criar caso sobre se houve a manifestação ou não no embargos, uma vez que a execução perdeu seu...
Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública,...
Primeiramente, não acredito que a Fazenda Pública irá aceitar bem de terceiro, porquanto o que se executa são os bens somente do executado, e...
Olá! Penso que se nada fora dito na sentença em relação aos valores retidos no curso do processo, temo que novo processo deverá ser ajuizado,...
