Crime De Ameaça

Boa Dr!!!!

Oi meu nome é Luzia e sou advogada aqui em SC, dentro desta questão da ameaçã e a Lei Maria da Penha alguém pode me dizer se cabe pena restritiva de direitos? uma vez que a pena para a ameaça é de detenção de um a seis meses. Mas como a Lei Maria da Penha determinou expressamente a não incidencia da Lei 9.099 nos crimes de violência doméstica. Ficou a dúvida.
Agradeço.

Interessante como em um debate, todos podem ter razão, no entanto cada um analisou a referida Lei para um caso em específico sem levar em consideração as ponderações do outro, ou seja, não foi feita em sentido amplo.

O Dr. Fernando o fez abrangendo todas as hipóteses, com muita propriedade.

Se o próprio Professor Damásio, em duas obras de sua própria autoria, de 2009 (código penal comentado e o curso de direito penal), diverge sobre o momento consumativo de um determinado crime (bigamia), porque nós não teremos posicionamentos diversos?

E caso os Drs, de fato, resolvam virar flanelinha, por gentileza não queimem os livros, pois ficarei contente em receber a doação.

Grande abraço a todos e tenham um ótimo Fim de semana!