Flagrante Delito

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Alessandro, 08 de Julho de 2009.

  1. Alessandro

    Alessandro Em análise

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    Masculino
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    Brasil
    No caso de uma pessoa cometer um crime e sob perseguição policial conseguir chegar a sua casa e nela entrar, pode-se dizer que, nessas circunstâncias, o suspeito se encontra em flagrante delito. (logo após cometer o delito). Nesse caso o policial pode, mesmo sendo período noturno, entrar na casa do suspeito e prende-lo ou teria que esperar até o amanhecer montando vigília para só então prender o criminoso? Obs.: A constituição diz que o domicílio é asilo inviolável salvo, dentro os casos, o de flagrante delito
  2. Rudolf

    Rudolf Membro Pleno

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    Não é ilegal a entrada em domicílio sem o consentimento do autor do delito, que é perseguido, logo após a prática do crime, pela autoridade policial, pois a própria Constituição Federal permite a entrada em casa alheia, mesmo contra a vontade do morador, para fins de prisão em flagrante.
    STJ HC 10899
    Fernando Zimmermann curtiu isso.
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