Pensão Alimenticia

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por nandaazalmeida, 29 de Novembro de 2009.

  1. nandaazalmeida

    nandaazalmeida Em análise

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    Se numa petição de pensão alimenticia, não for especificado, que o desconto deve ocorrer, em cima do 13°, férias, gratificações, plr e etc... A autora, pode pedir que seja descontado retroativo esses valores?
    Ou se houver o pedido a empresa, pode ser negar a pagar e informar que só haverá o desconto a partir da data informada? E se o pai( funcionario), da empresa,será descontado pelos valores que lhe foram pagos, sem ele saber que não foi pago ao seu filho?
    " Na petição consta: desconto do valor de 25%, sobre todos os rendimentos liquidos, com carteira assinada..."
    Só essa informação, já não caracteriza o desconto sobre tudo que o mesmo receber?
    è necessário mesmo especificar, tin tin, por tintin?
    Obrigada
  2. ale allves

    ale allves Membro Pleno

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    tem sentença??? o que vale é o que esta na sentença.
  3. A. Decio R. Guerreiro

    A. Decio R. Guerreiro Membro Pleno

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    Embora possa parecer prático informar na petição de que se espera o desconto "sobre todos os rendimentos líquidos com carteira assinada", é recomendável discriminar quais são esses rendimentos. Concordo com a Dra. Alessandra que o que estiver na sentença deverá ser cumprido. Se não colocarmos na petição, o juiz pode ditar a sentença sem mencionar os tipos de pagamento incidentes o que pode causar dúvidas.

    DECIO GUERREIRO
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