Progressão De Regime

Pessoal, bom dia.


Para requisitar a progressão de regime, os documentos necessários são somente a certidão de comportamento carcerário e procuração(caso for formulado por advogado)?

A minha dúvida é nesse sentido, pq falaram para mim que necessitava juntar cópia da denúncia e da sentença, mas estes documentos já se encontram nos autos do processo de execução.

Há quem entenda que o exame criminológico também é obrigatório.


Att.,

Na verdade para formulação do pedido de progressão de regime, pelo menos aqui no Estado de São Paulo, é exigido o preenchimento de dois requisitos: um de ordem objetiva que se refere a lapso temporal e o outro é o requisito subjetivo onde se analisa a vida prisional do sentenciado. O primeiro requisito verifica-se com a realização do cálculo de liquidação de pena eleaborado pelo contador judicial e o segundo mediante a expedição do Boletim Informativo elaborado pela Unidade prisional onde o sentenciado se encontra. Em regra para formulação de tal pedido, o documento ultimo citado é suficiente para inicial tramitação do pedido, além é claro da procuração.

Aqui no Estado do Tocantins o juiz entende ser necessário o requisito objetivo (tempo) e os subjetivos, que podem ser obtidos pela certidão carcerária comprovando o bom comportamento. Presentes os dois requisitos é possível a progressão de regime.