Conflito De Adm. Estadual X Municipal

Prezados Amigos,

Um prefeito da região onde moro me fez a seguinte consulta: Pode a administração municipal revitalizar um trecho de uma estrada estadual, mas que passa por dentro do município e que se encontra em total abandono, cheia de buracos e provocando transtorno a todos os moradores, já que depois de inumeras tentativas, o Governo do Estado se recusa a fazer a obra. O poder municipal pode interferir na competência Estadual por motivo de força maior!

Abraço pra todos.

Prezado,
A princípio, dependendo de qual setor do município sair a quantia, o município poderia, sim, realizar tal obra. A questão é ter previsão orçamentária. O prefeito deve estar bem ciente de que estará investindo numa obra que não é sua obrigação. Mais valeria a pena tentar encaminhar um projeto para obter investimento do responsável direto pelo trecho. O governo do Estado está se negando a fazer, mas se houver um projeto bem fundamentado, e aprovado, ele é obrigado a fazer. Cada caso é um caso. O município, investindo em uma obra nessa situação, quem sabe, poderá, posteriormente, tentar reaver na justiça o valor gasto, diretamente do Estado, dependendo de como fundamentar a ação.