Anulação De Acordo Extrajudicial Ainda Não Homologado

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por janainamechi, 19 de Maio de 2011.

  1. janainamechi

    janainamechi Em análise

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    Boa Tarde, me surgiu uma situação que não sei bem como resolver.
    Um casal fez um acordo extrajudicial, por intermédio da defensoria pública, e esta levou à justiça para homologação.
    O juiz analisou e dispensou a audiência e encaminhou para o Ministério Público, mas ainda não voltou para o juiz para homologação.
    Agora a esposa se sentiu lesada pois não leu direito o acordo e quer anular.
    Há possibilidade dessa anulação?
    Se sim, qual o procedimento já que o acordo foi feito pela defensoria pública e agora ela procurou advogado particular

    Att
  2. drrafaelfeliciojr

    drrafaelfeliciojr Membro Pleno

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    Dê uma olhada no Art. 138 e seguintes do Código Civil. Podem ser a luz que você está precisando. Peticione e corra para despachar com o juiz antes que ele homologue o acordo.

    Abraço,
  3. janainamechi

    janainamechi Em análise

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    Muito obrigada , foi de grande valia seu esclarecimento.
    Att
  4. sedioj

    sedioj Membro Pleno

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    Data vênia ao que o Dr. Rafael dispôs, o STJ tem entendido que o acordo extrajudicial é válido se as partes têm pleno conhecimento e capacidade civil para agir (STJ, REsp 809565).
  5. drrafaelfeliciojr

    drrafaelfeliciojr Membro Pleno

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    Correto, após a homologação, não tem como chorar.

    Abraço,
  6. Tudisco

    Tudisco Membro Pleno

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    Retirei minha resposta pois tinha entendido tratar-se de um acordo cível.

    Abraço
  7. Camila A. Lyra

    Camila A. Lyra Membro Pleno

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    Olá!

    Pode sim!

    Inclusive, pode se revisionar após.
    E lembre-se, antes de homologar, entre com o requerimento, que o juíz, provavelmente designará audiência de tentativa de conciliação.

    Como, advogada conciliadora, acredito, que você pode, incluive convidar a outra parte para tentar novo acordo em seu escritório, e conforme for, se for modificado as claúsulas, o juiz de pronto podera ouvir o MP e homologar.

    att.

    Camila
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