Decisão Após Sentença

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por ChristianeM, 22 de Junho de 2011.

  1. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

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    Caros,

    Peguei o bonde andando, chegando no destino final... Me explico: numa ação de dissolução de união estável há uma briga sobre uma casa q foi construída no terreno que já era da minha cliente. Na sentença foi reconhecido que 50% é do ex e 50% dela, teve até avaliação. Depois da sentença o autor alegou q a minha cliente estava alugando a casa e não passou metado do valor do aluguel para ele. No entanto ela nunca alugou. Só que o advogado anterior não se manifestou e o juiz deu outra decisão mandando ele pagar 50% do aluguel que ela nunca recebeu!!!

    O que posso fazer? Vcs acham que essa decisão é extra petita?

    Desde já agradeço a colaboração.
    Abraço,
    Christiane
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Eu peticionaria informando que o imóvel nunca foi alugado ou cedido para terceiros, portanto não houve recebimento de valores, não restando portanto saldo a pagar, e torceria para o juiz não entender que a alegação está preclusa.
  3. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

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    Obrigada Fausto pela colaboração.


  4. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Também há a possibilidade de pedir a liquidação por artigos.
  5. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

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    Vim contar para vcs o que aconteceu.
    Eu peticionei dizendo que a casa nunca foi alugada, e que o requerente não fez prova do que ele alegou. Ainda disse que esse pedido de alugueis deveria ser feito em ação própria.
    Teve audiência para resolver sobre a venda do imóvel, e o juiz acolheu o que eu aleguei e a outra parte acabou desistindo do pedido sobre os alugueis.

    Valeu! :D
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