Condenação Solidária, Como Seria Neste Caso?

GKar · 16 de Setembro de 2011

Pessoal, é o seguinte: eu entrei com uma ação e os réus foram todos condenados, nos termos abaixo (trechos e final da sentença):

PROCESSO MOVIDO NA JUSTIÇA COMUM

EMENTA - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Relação de consumo. Preliminares processuais apreciadas - impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam - e recusadas. Todas as empresas restaram, comprovadamente, envolvidas na relação de consumo. Princípio da solidariedade. Revelia caracterizada daquelas que, citadas, não contestaram. Danos morais comprovados no insucesso do negócio estabelecido. Lucros cessantes recusados porque hipotéticos. Danos morais aceitos e arbitrados dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Procedência parcial dos pedidos.

(...)

Logo, inegavelmente a responsabilidade pelos prejuízos suportados pelo Suplicante é de todas as pessoas jurídicas indicadas no polo passivo, solidariamente.

Partindo daí não houve impugnação específica quando à pretensão de ressarcimento dos danos materiais pelos adiantamentos efetuados na compra dos componentes de informática e daqueles que foram enviados defeituosos em sem condições de reparo. O total do valor perseguido foi de R$ 5.000 (cinco mil reais).

Não encontro, por outro lado, razão para acolhimento dos pretensos lucros cessantes. Não se pode atribuir tal reparação de forma hipotética, mesmo porque o promovente sequer prova sua qualificação profissional e sua atividade no comércio eventualmente escolhido.

Por último os alegados danos morais.

Não se trata aqui de simples aborrecimento corriqueiro, mas de inegável ofensa a direitos básicos do consumidor de dignidade constitucional. A fraude pela ausência de envio dos produtos adquiridos, além de outras práticas ilícitas autorizam a indenização pelos danos extrapatrimoniais, cujo arbitramento é tarefa do julgador diante da ausência de critérios legais.

Deve-se guiar pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, neste caso, cuido de fixar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

3 - Isso posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados e, via de consequência, condeno as empresas A, B, C e D a indenizarem, solidariamente, o AUTOR, por danos materiais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde o ingresso da ação e juros moratórios legais desde a citação, além dos danos morais arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos desta data e juros moratórios legais também. Condeno, ainda, as vencidas no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tudo apurado na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.
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Porém não entendo o que seja exatamente "condenação solidária".

Exemplo: vamos supor que (se entendi corretamente) o total da dívida acima seja R$ 10 mil (danos morais + materiais). E temos na ação os réus A, B, C e D.

A deve pagar 10 mil, B vai pagar 10 mil, C, 10 mil, ou seja, vai passar do montante ou (imagino que seja esse o caso) o primeiro que pagar 10 mil extingue a obrigação dos outros?

O total é R$ 10 mil, vamos supor. Mas "condenação solidária" seria todos juntos pagando até chegar a 10 mil ou cada um pagando isso?

Essa é minha dúvida.

DeFarias · 16 de Setembro de 2011

Colega, pegue um livro de direito civil e estude um pouco sobre as obrigações solidárias. Vai descobrir a resposta.

Alexandrejus · 17 de Setembro de 2011

quando a obrigação é solidaria seu cumprimento pode ser exigido de qualquer um dos devedores. nao ha diferença para o credor. qualquer um é obrigado pelo total da divida (no seu caso)

como dito, todos sao obrigados pelo total do débito frente ao credor. nao significa que vc receberá 3 vezes o valor (claro). mas vc pode, por exemplo,
optar por executar essa sentença contra o devedor mais abastado, por exemplo. ou contra todos mas caso, por exemplo, seja penhora o valor da divida junto a conta bancaria de um dos devedores,
o crédito sera satisfeito ainda que os demais credores em nada tenham participado.

entre os devedores solidarios (na relação interna - entre eles), cada um é obrigado por fração igual. mas frente ao credor (relação externa) é dado cobrar integralmente de apenas um.

assim, se sao 3 devedores solidarios do valor de R$15.000,00, no ambito da relação interna cada um é obrigado a pagar R$ 5.000,00, de forma que, caso o credor
cobre a divida toda de apenas um, este pode se ressarcir sobre os demais devedores (cada um dos outros dois devedores lhe deveria R$5.000,00).

sobre o tema, veja:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5908

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