Falta De Contribuições

Caros colegas!
Minha área não é a previdenciária. Tenho algumas dúvidas.
Um senhor me disse que contratou empregada doméstica em 1983 (com carteira assinada), e desde então nunca recolheu as contribuições previdenciárias. Disse que ano passado descontou o 8% e recolheu uma ou duas vezes.
Agora a empregada tem sofrido de problemas de saúde e, provavelmente, irá se aposentar.
Ele quer saber se pode recolher o atrasado? Isso é possível? Como se chama esse procedimento? Indenizar o período? Retroação de DIC?
Havendo o recolhimento de tais contribuições a empregada vai poder se aposentar sem problemas?
Quando ele me perguntou isso eu visualizei a casa dele criando asas e saindo voando...

Desde já grata pela ajuda quanto à estas questões (que eu sei que deveria saber).

Bom dia.

Quando se faz o registro em carteira a contribuição ao INSS é obrigatório, tanto a retenção da parte do empregado e o repasse ao INSS quanto a parte do empregador.

contudo, uma vez que não houve retenção, acredito que a responsabilidade acaba ficando com o empregado, mas se assim noão for, junto com a parte do empregador ele pode requeer o REFIS de todo o periodo, para pagamento em até 60 meses.

De qualquer foma, ele terá que ir até o INSS e verificar o que é possível no caso dele. O caso é simples..

Acho que deu para vc ter uma noção.

abraços

Claudio

Caro colega


A responsabildiade pelo recolhimento é do EMPREGADOR. Desta forma, o INSS cobrará pelos valores não recolhidos. A melhor opção é pagar pelo REFIS, em 60 meses. A empregada não perderá o direito a se aposentar.
Sobre a casa, sim, a lei 8099, não garante o imovel nestes casos.

Forte abraço

Dr. Bordao

Dra. Letícia,

Primeiramente o empregador deve procurar uma Agência da Previdência Social mais próxima e solicitar o cálculo das parcelas em atraso. Para isso, ele deve levar um dos carnês onde conste o NIT (número de identificação do trabalhador), bem como a CTPS da empregada, assinada.

Não há necessidade de retroação DIC para empregada doméstica, Contudo, o empregador após solicitar o cálculo de todo o atrasado (contado a apartir da assinatura da CTPS da empregada doméstica) deverá pagá-lo para que ela possa receber o benefício em questão, uma vez que o procedimento não é igual aos das empresas que, mesmo não havendo pagamento, o empregado se aposenta e o débito passa a ser fiscalizado pela Receita Federal.
Em suma, havendo a contribuição, a empregada se aposenta sem problemas. Não esquecer que o atrasado será acrescido de juros e correções (multa).

Cordiais saudações,

Henrique

Muito obrigada, doutores!
Vou repassar estas informações ao empregador.

Abraço a todos!