Citação Edital Em Jornal Local

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Luiza Penha, 02 de Abril de 2012.

  1. Luiza Penha

    Luiza Penha Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Prezados Senhores,



    Estou com uma séria dúvida no que diz respeito a citação por edital.



    O art. 232, do CPC determina que o edital seja publicado pelo menos 2 vezes em jornal local. A minha cliente não possui condições de arcar com os custos dessa publicação e, inclusive, foi beneficida com a gratuidade judiciaria.


    Ocorre que na contestação o advogado do réu alegou a "nulidade da citação" em razão da ausencia dessa publicação em jornal local.


    Sendo assim, qual a minha melhor saída? Eu posso usar o §2º para argumentar na minha impugnação????



    Obrigada!!!
  2. claudiolourenco

    claudiolourenco membro pleno

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    Boa tarde.

    Eu acredito que os elementos do § 2º, do art. 232 é uma saida que vc tem.

    Além disso, reforce a materia alegando que o edital foi afixado na sede do juízo, - juntar o edital -.

    Junte a certidão do escrivão do cartório - certificando que o edital foi afixado na sede do juizo..

    No mais, se a materia não for acolhida a citação será anulada.

    Abraços

    Claudio
    Luiza Penha curtiu isso.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom, acho que se assinados a parte os benefícios da lei 1060/50, a gratuidade se estende a todos os atos processuais. Assim, vale a publicação no DJE.
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