Inventario - Honorários - Divergencia - Herdeiros

Caros,
Surgiu-me uma dúvida.
Os honorários do advogado constituído pelo inventariante-meeiro devem ser suportados pelo espólio.
Pergunto: Na situação em que há divergências entre os herdeiros, e um destes constituir advogado próprio, este herdeiro deve custear os dois honorários advocatícios ao final do inventário?Qual o fundamento que da suporte a esta questão?
Grato a todos.

Na realidade, só com o despacho da inicial deabertura do inventário, caberá ao Juiz a nomeação do inventariante. Será ele oresponsável pela administração e a representação ativa e passiva do processoaté que se fixe a partilha.

Salvo casos especiais, a nomeação segue ordempreferencial, estando prevista no artigo 990 do Código de Processo Civil,

Mas não é absoluta, pode seralterada, desde que haja motivos que justifiquem essa alteração.

Para a função, o inventariantetem ser pessoa capaz, e não possuir interesses contrários ao do espólio. Casonão existam outros interessados na herança, poderá o Juiz nomear, como dativo,o representante legal do incapaz.

A ordem de preferência, começapelo cônjuge sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o falecido,quando de sua morte e estando casado em regime de comunhão parcial ou universalde bens.

Se casado pelo regime deseparação de bens, somente poderá ser nomeado se investido por outro título, ouseja, instituído por testamento.


O sobrevivente não sendo casado, porém comprovado a união estável, gozará damesma preferência, como se casado fosse.

Na inexistência, ou se impedidopor algum motivo for o cônjuge sobrevivente, o Juiz nomeara o herdeiro que seencontrar na posse e administração dos bens, se nenhum dos herdeirossobreviventes preencherem esses requisitos, será atribuída a inventariança aqualquer herdeiro, seja legítimo ou testamentário, a cargo do Juiz, assim comoficara a critério dele, quando houver mais de uma pessoa capaz, mencionadas nummesmo inciso.

Tentando responder sua indagação,o inventariante representa plenamente o espólio, ativa e passivamente.

Nessa moldura, se um dos herdeirosnomear advogado próprio, é o responsável pela despesa.

Bom dia

No caso, o ionventariante nomeado representa plenamente o espólio, ativa e passivamente, podendo contratar advogado, cujo honorário será suportado por todos os herdeiros.

Por outro lado, se um dos herdeiros desejar contratar advogado próprio para acompanhar o inventário, ele terá que suportar os honoriors advocaticios contratados.

Se os herdeiros não quizerem partilhar o pagamento do advogado do inventariante, liquida-se um patrimônio para custear as despesas do inventaria, partilhando o saldo remanescente.

É isso.

Abraços

Claudio

Caros, obrigado pela ajuda.

Mas me ocorreu outra questão: no caso do advogado do Espólio, constituído pela inventariante, deixar de assistir formalmente o herdeiro que constituiu advogado próprio (formalmente junto ao processo). Ainda assim este herdeiro deve, ao final da partilha, ser responsável pelos honorários dos dois advogados?

Grato a todos.

Olá colegas!

Em verdade, o cliente só é responsável pelo pagamento de honorários do advogado pessoalmente contratato, com procuração específica e pessoal para atuação nos autos.

Assim, se o inventariante possui um advogado, este será pago pelo inventariante. Da mesma forma, na hipótese de um herdeiro se opor à partilha e apresentar seu próprio plano, representado por outro patrono, será responsável somente pelo pagamento do advogado que o representa (e não do inventariante, que não é "dono" do inventário, digamos assim).

Aliás, a tabela de honorários da OAB de São Paulo é esclarecedora neste sentido:
35 – INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS:
Como advogado do cônjuge supérstite, inventariante e todos os herdeiros, 6% sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo, mínimo R$ 3.011,77. No caso do advogado representar apenas o meeiro, herdeiro ou legatário, 6% sobre o valor real da meação, do quinhão hereditário ou do legado, mínimo R$ 1.505,89. Como advogado do usufrutuário, 3% sobre o valor real dos bens objeto do usufruto, mínimo R$ 1.505,89. Como advogado do inventariante dativo ou do testamenteiro, 20% da remuneração que for atribuída ao cliente, mínimo R$ 1.505,89.

Espero ter ajudado.




Cordialmente,





Pousada.