Promessa De Compra Venda

Caros Colegas

Um cliente fez um contrato particular de compromisso de compra e evnda de um imóvel de sua propriedade.

- O contrato não foi registrado em cartório;

- Não ficou estabelecido prazo para cumprimento;

- O comprador lhe deu uma motocicleta como sinal, mas essa motocicleta ainda não foi transferida e os doctos estão no nome do comprador;

- Ficou ajustado que o restante seria pago através de recursos do FGTS;

O proprietário do imóvel quer cancelar o contrato, que oi feito em SETEMBRO/2011, e devolver a motocicleta, entretanto ele já teve gastos com a motocicleta para deixá-la perfeita e pensa em ser reembolsado.

Como não há clausula de arrependimento e nem prazo para cumprimento, pergunto:

O meu cliente pode enviar uma notificãção extrajudicial ao comprador estipulando prazo para cumprimento sob pena de cancelar o negócio? qual seria a base legal?

Existe alguma outra opção ?


Desde já agradeço

Sds

A base legal para isto é o artigo 475 do codigo civil. Neste caso após a notificação devera propor ação de procedimento ordinário e pedir a resolução contratual com perdas e danos