Medida De Separação De Corpos

Caros colegas,

Minha dúvida é a seguinte: Uma mulher já se encontra separada apenas de fato do marido há 2 meses em razão de ele ter a agredido, ele chegou até a ser preso. Ocorre que, ela ainda não entrou com a Ação de Divórcio e me relatou que o marido mora em outra cidade, mas que sempre entra em sua casa, sem sua autorização. Pensei em entrar com a medida de Separação de Corpos, mas estou em dúvida se seria viável, pois os 2 ja não estão morando mais na mesma casa, mas o problema é que ele sempre entra em sua casa, sem autorização, ela teme que aconteça alguma coisa. Nesse caso, a medida de Separação de corpos, seria viável?

VC PODERIA PEDIR UMA MEDIDA RESTRITIVA, RELATANDO AO JUIZ AS AGRESSÕES E O TEMOR DE SUA CLIENTE.

Fale para a sua cliente ir na delegacia da mulher ou no ministério público da cidade para providenciar as medidas protetivas.

Sim, medidas protetivas...vide Lei Maria da Penha (arts. 22 e seguintes) e, se necessário, faça prova da separação de fato através de testemunhas e documentos. Contudo, tal prova nem será necessária, posto que as citadas medidas protetivas são aplicadas inclusive quando o agressor é casado coma vítima.