Divorcio Consensual- Bens

Boa tarde prezados colegas,

Estou com a seguinte dúvida: Um casal deseja entrar com ação de Divorcio Consensual, o unico bem que eles tem é uma casa, so que eles não possuem documentação nenhuma desta casa, ela foi construída em um lote de uma vizinha, nos fundos, falei para eles fazerem pelo menos o Contrato de compra e venda da casa, mas eles alegaram que ta dificil, que vai dar muito trabalho, então eles estão querendo colocar na Ação do Divorcio que eles não adquiriram nenhum bem, não tendo assim bens a partilhar, ai o marido vai ficar com a casa e passar para a esposa a sua parte da casa, o que vcs acham da situação? O meu receio é do marido não passar depois a parte da esposa na casa.

É, tá perigoso heim! Se ele não passar a parte dela será complicado reaver isso. Mas podiam ao menos celebrarem um contrato de compra e venda da casa, no nome dos dois. Assim, pelo menos ficaria comprovado que eles adquiriram a casa juntos.

Para agilizar as coisas seria interessante fazer o divorcio extrajudicial . Como eles nao tem a propriedade do imóvel pode se fazer um contrato entre eles regulando a questão da posse e dos direitos de cada um sobre o imóvel . Isso daria maior segurança no acordo.

Boa tarde Doutora.
Com a devida venia, permito-me ver a questão de outro ângulo.
Se o divorcio é consensual, estando ambos acordes, vale qualquer forma de distribuição dos bens.
Bom, o casal não tem documentos do imóvel, mas tem o direito de posse, e provavelmente ja milita em favor do casal a Usucapião.
Na ação de divorcio pode - e deveria - ser mencionada a posse, em nome de ambos.
Quando o imóvel for vendido, fica distribuir o dinheiro da venda.
Talvez se possa dizer ao marido que assim não vai dar trabalho nenhum.
Se ele concordar, fica bom para ambos os divorciandos.
Se ele refugar a idéia, é porque, provavelmente, tem segundas intenções.

A meu ver, como não bem em nome do casal, então não há que se falar em divisão judicial. Porém, ao erlaborar a petição do pedido de divorcio, poderá ser lançado que o var~]ao se compromete a entregar à varoa a quantia de ..... como pensão a título provisória, por exemplo, mas que a mesma sessará assim que o valor seja todo ele repassado. Acredito que assim, a esposa ficará com a garantia do recebimento do valor acordado.

Ribeiro Leão Advocacia, obrigada pela colaboração. Mais uma dúvida: o valor que o marido ficou irá repassar para ela da casa é de mais ou menos 20.000, então posso colocar isso como pensão provisoria, ate determinada data?